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Jurídico - 18/10/2012 - 10h53

Presidente do TSE afirma que ainda não são necessárias sessões extras






Por Redação Pantanal News/G1.com.br

Cármen Lúcia havia cogitado, a fim de agilizar julgamento de recursos. Segundo assessoria, há cerca de 8 mil recursos pendentes de candidatos.

 Apesar de ter cogitado na última semana realizar sessões extraordinárias para acelerar o julgamento de recursos de candidatos a prefeito e vereador, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou ao G1  nesta terça-feira (16) que a medida só será executada se houver excesso de processos na fila.

Segundo a magistrada, até o momento, não há necessidade de convocar os encontros extras.

“Se os ministros liberarem (os processos), eu farei. Todos os que estavam para hoje (terça) estão lá (na pauta). Dependo dos gabinetes. Não é que não tenha processo. Não tem é processo liberado para a pauta”, afirmou.

 O tribunal faz duas sessões por semana (às terças e quintas). Cármen Lúcia cogitou novas sessões em razão do elevado número de recursos de candidatos que tiveram os registros de candidatura indeferidos pela primeira instância e depois pelos tribunais regionais eleitorais. Segundo a assessoria do tribunal, atualmente, há cerca de 8 mil recursos à espera de julgamento.

Nesta terça, os ministros do TSE vão analisar 59 processos. Até o segundo turno das eleições municipais, os magistrados pretendem priorizar a análise de recursos de candidatos eleitos ou daqueles que disputam o segundo turno, marcado para o próximo dia 28 em 50 cidades.

Na última quinta, o tribunal julgou um desses casos - o do candidato a prefeito de Osasco (SP), Celso Giglio (PSDB), que teve a candidatura vetada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade (sete votos a zero), o TSE manteve a decisão do TRE-SP.

Giglio foi o mais votado em Osasco (149.579 votos). Com o indeferimento do recurso, pode ser proclamada a vitória do segundo colocado, Jorge Lapas (PT), que obteve 138.435 votos.

 

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