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Jurídico - 10/10/2012 - 17h00

Técnicos da FUNSAU/MS buscam orientação junto ao TCE/MS




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Uma equipe da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU/MS), se reuniu nesta terça-feira (09.10) com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) buscando orientação sobre legislação, Lei Orgânica, resoluções, instruções normativas, contratos, e sistemas da Corte de Contas utilizados pelos órgãos jurisdicionados nas suas prestações de contas.

O assessor de gabinete do conselheiro Ronaldo Chadid, Osmar Pedrosa Frias, fez um breve relato sobre as atribuições e função do Tribunal, como órgão fiscalizador dos gastos que envolvem os recursos públicos municipais e estadual. Osmar Frias informou ainda que além da contabilidade e documentos necessários nas prestações de contas, “o TCE/MS também está fiscalizando a eficiência e eficácia na utilização destes recursos”. A FUNSAU/MS no presente exercício está sob a fiscalização do conselheiro Ronaldo Chadid.

Durante mais de duas horas os técnicos colheram informações e esclarecimentos sobre o assunto e, de acordo, com o procurador chefe da Procuradoria Jurídica da Funsau, Everton da Costa Teixeira a reunião foi muito positiva. “É bom saber que o órgão que nos fiscaliza, também exerce o papel de orientador, mantendo um contato mais direto para o esclarecimento das dúvidas e procedimentos”, destacou.

Os técnicos da FUNSAU/MS foram informados ainda que o Tribunal de Contas não é um órgão consultivo em relação aos casos concretos. As dúvidas quanto a interpretações da legislação, Lei Orgânica, resoluções podem ser respondidas pelo Pleno, que é formado pelos sete conselheiros, através de consultas formuladas sobre os questionamentos.

Estiveram também presentes a reunião os técnicos da Funsau/MS, o contador e coordenador Financeiro, Arnaldo Farias Kling; a procuradora de Entidade Pública da Projur/MS, Rita de Cássia Florentino Echeverria; o gestor de Processos, Danilo de Souza Vasconcelos; os auditores de Controle Externo do TCE/MS Paulo Roberto Martins, Antonio Elias de Morais; Neide Maria Barbosa, supervisora de Processo de Trabalho Jurídico da 5ª ICE; Maria de Fátima Modesto Martins, diretora de Controle Externo da 5ª Inspetoria ICE e Adriana dos Santos Pinto, assessora do gabinete do conselheiro Ronaldo Chadid.

Luiz Junot

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