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Habitação - 08/10/2012 - 17h00

Acordo facilita acesso à habitação para agricultores da Amazônia




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Minha Casa, Minha Vida Rural subsidia mais de 90% do valor do imóvel

Agricultores familiares da Amazônia, que tiveram suas propriedades regularizadas pelo programa Terra Legal , têm acesso facilitado a moradias do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o “Minha Casa, Minha Vida Rural”, que subsidia mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria em agosto deste ano que já beneficiou 150 famílias no sul do Amazonas.

Com o acordo, produtores rurais do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e em parte do Maranhão terão mais facilidade para adquirir uma moradia. 

O ministério repassou ao banco uma lista dos beneficiários do Terra Legal que já receberam a titulação de suas terras. E tem se articulado com agricultores, governos estaduais e municipais, associações e cooperativas no intuito de incentivar à adesão ao programa, a exemplo das ações que já desenvolvem no âmbito dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – e de Aquisição de Alimentos (PAA)- . 

“Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica o secretário extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes. 

Programa - Com mais de 30 mil unidades habitacionais contratadas, o PNHR busca garantir a melhoria das condições de moradia dos agricultores familiares brasileiros. A meta é que até 2014 sejam construídas ou reformadas cerca de 60 mil casas. 

Segundo a superintendente nacional de Habitação Rural da Caixa, Noemi da Aparecida Leme, o programa atende às especificidades da moradia no campo, cujo financiamento é diferente do meio urbano, por conta das diferenças na forma de remuneração, gleba de terra e logística para construção. “Mais de 80% dos projetos já aprovados são para a autoconstrução assistida”, diz.

O PNHR prevê a construção de casas com quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com respeito às características regionais, climáticas e culturais da localidade ou comunidade beneficiada. Pelo programa também é possível financiar a reforma. “Agora, temos um novo ânimo para ficar no campo, é um bom motivo para que meus filhos também queiram continuar com a gente”, diz Nelson Luiz Keil, 49 anos. O morador do município de Pinhalzinho, no Território da Cidadania Oeste Catarinense, em Santa Catarina, trocou, em abril deste ano, o casebre onde vivia por uma casa de concreto de 70 metros quadrados com três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Ribeirinhos terão situação fundiária regularizada

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai regularizar a situação fundiária de cerca de 1.750 famílias ribeirinhas nos municípios de Manicoré e Boca do Acre, no interior do Amazonas, que estão ocupando terras da União. O objetivo da ação é garantir o direito social à moradia para as famílias que vivem em situação irregular e precária nas áreas de várzea, por meio do Termo de Autorização de Uso Sustentável. 

A coordenadora-geral da Amazônia Legal da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Patrícia Cardoso, explica que receber é a porta de entrada para diversas políticas públicas, garantindo desde o acesso dos ribeirinhos à aposentadoria rural até ao Bolsa Verde, que integra o Programa Brasil Sem Miséria.

A regularização fundiária em Boca do Acre é uma das prioridades, pois o território faz parte do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente. A população ribeirinha vive em conflito fundiário com grileiros que promovem exploração ilegal de madeira na região. A previsão da SPU é de regularizar a situação de cerca de mil famílias, até o final de 2013.

 

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