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Jurídico - 18/10/2012 - 09h29

Operação Parajás: MP requer a suspensão dos investigados de suas funções públicas




Marcos da Costa/Pantanal News

Promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social de Aquidauana, José Mauricio de Albuquerque, quer a suspensão dos cinco funcionários da Prefeitura de Aquidauana, presos na Operação Parajás



Por Ana Leite - Ministério Público MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através dos Promotores de Justiça de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque e Antenor Ferreira de Rezende Neto, requereu ao Juízo da Vara Criminal a suspensão dos investigados Ado Luiz Aramburu, Carlos Augusto Paim Mendes, Fernanda Aparecida Alves Marti, Jorge Cáceres e Paulo Sérgio Goulart de suas funções públicas até o término da investigação e do futuro processo penal, além de impedir que todos tenham acesso e frequência na sede da Prefeitura Municipal de Aquidauana e em todos os demais prédios do Poder Executivo da cidade.

Os mencionados servidores foram presos no dia 27 de setembro de 2012 na Operação Parajás, deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Promotores de Justiça de Aquidauana, visando combater crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e formação de quadrilha, que praticaram valendo-se das facilidades advindas das funções públicas exercidas.

Como a prisão temporária teve seu prazo de 5 dias encerrado no dia 01 de outubro de 2012, na mesma data o Ministério Público Estadual protocolou pedido de prorrogação da prisão temporária por mais 5 dias, conforme lhe faculta a Lei, por entender que se tratava de medida imprescindível para a continuidade da investigação, porém o pleito não foi acolhido pela autoridade judiciária, que revogou as prisões.

Assim, o Ministério Público apresentou o pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, com a finalidade de evitar que os investigados possam continuar a praticar graves crimes contra a administração pública e impedir que de alguma forma venham a atrapalhar a investigação tendo acesso aos locais dos delitos e aos demais funcionários que ainda serão ouvidos. Caso as medidas sejam deferidas e não sejam observadas pelos investigados poderão ser decretadas suas prisões preventivas.

O pedido já está nas mãos do Juiz de Direito Giuliano Máximo Martins que deverá aprecia-lo nas próximas horas.

Independentemente do referido pleito, as investigações transcorrem ininterruptamente desde a data da operação, sendo que 19 pessoas já foram ouvidas pelos Promotores e outras 11 pessoas estão notificadas para comparecerem na Promotoria até o final da semana.

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