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Meio ambiente - 05/09/2012 - 12h45

Novas regras para uso e descarte de pilhas e baterias




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

As novas regras para o uso, descarte, transporte e reciclagem de pilhas e baterias já estão em vigor. A decisão foi publicada nessa terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com a norma, os fabricantes terão que informar nas embalagens e manuais as novas regras para o descarte e reciclagem dos produtos. O material deve ser descartado em coletas seletivas próprias, que podem ser encontradas nos estabelecimentos de venda e na rede de assistência técnica autorizada. As pilhas e baterias usadas devem ser armazenadas de forma a evitar vazamentos e a contaminação do meio ambiente ou risco à saúde humana.

A determinação também exige que os fabricantes nacionais e importadores declarem no Relatório Anual de Atividades, do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF), todos os procedimentos adotados.

Os nomes das empresas fornecedoras e responsáveis pela reciclagem, a destinação, o aterro utilizado pelas companhias e os procedimentos adotados no processo também deverão ser informados. O rigor também existe para o transporte do material, informando sobre os envolvidos no processo e os locais de origem e destino.

 

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