CARNAVAL CORUMBÁ 2018 II
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Emprego - 04/09/2012 - 13h53

Público pode opinar sobre prevenção a riscos no trabalho




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Norma sobre insalubridade define medidas de controle

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em consulta pública, até 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15, que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho, considera que a nova NR 15 será um importante instrumento para o dimensionamento da exposição e o planejamento da proteção do trabalhador contra os riscos ambientais. "Contamos com a contribuição dos profissionais da área, pesquisadores, trabalhadores, auditores fiscais e empresários para construir um texto que atenda as expectativas da sociedade", afirma Marinho.

Um dos principais pontos do novo texto se refere ao controle de riscos no ambiente de trabalho, de forma a não gerar danos para a saúde dos trabalhadores. A consulta pública abrange apenas o texto geral da NR 15. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.

O atual texto da NR 15 foi regulamentado pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978 e, praticamente, repete o que está expresso nos Artigos 189 a 192 da CLT. Em razão disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta pelo governo, empregadores e trabalhadores, e coordenada pelo MTE percebeu a necessidade de revisar o texto.

Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite que terá o objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da norma.

Responsabilidades - O texto em discussão define diretrizes e critérios para o controle dos riscos, para preservar a saúde dos trabalhadores. A norma estabelece Valores de Referência de Exposição Ocupacional (VRO) que servem, tanto para a avaliação e prevenção dos riscos, como para o pagamento de adicionais de remuneração, na forma da lei. 

De acordo com a minuta, o empregador deve adotar todos os meios técnicos para identificar, avaliar, eliminar ou reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores. Esse controle deve ser levado em conta ainda na fase de projeto e sempre que ocorrerem modificações nas instalações ou atividades. 

A caracterização da condição de trabalho insalubre deve ser registrada em laudo técnico, elaborado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, devendo ficar à disposição da fiscalização e dos funcionários. Durante esse processo, o empregador deve assegurar que os trabalhadores e suas representações possam apresentar propostas e acompanhar as ações.

As medidas de controle devem ser adotadas de imediato quando a análise preliminar, realizada com base na exposição observada e nas informações disponíveis, indicar risco evidente ou significativo à saúde. Ainda segundo a minuta em discussão, fica obrigatório realizar estudos mais aprofundados em sequencia, que podem incluir a avaliação quantitativa, quando a análise preliminar, com base na exposição observada e nas informações disponíveis, não for suficiente para permitir uma decisão. 

Adicional - Além da melhoria das condições de trabalho, o empregado tem direito a receber um adicional em seu salário (veja quadro). O eventual pagamento dos adicionais de insalubridade não esgota o dever dos empregadores em controlar os riscos, mesmo que a exposição aos ambientes insalubres seja intermitente. 

De acordo com a norma em debate, no exercício de atividades em condições insalubres, quaisquer prorrogações da jornada de trabalho só serão permitidas mediante autorização prévia da autoridade regional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
05/01/2018 - 09h00
Corumbá: Prefeitura abre cadastro de professores temporários para ano letivo 2018
04/12/2017 - 07h44
Confira as vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador de Aquidauana
30/11/2017 - 08h07
Confira as vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador de Aquidauana
29/11/2017 - 08h34
Confira as vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador de Aquidauana
27/11/2017 - 07h37
Confira as vagas de emprego disponíveis na Casa do Trabalhador de Aquidauana
 
Últimas notícias do site
19/01/2018 - 15h00
Agenda Cultural: fim de semana está repleto de opções com samba, rock, pop e funk
19/01/2018 - 13h00
Inmet alerta para chuvas intensas e ventos de até 100 km por hora em MS
19/01/2018 - 08h32
Fazendeiro é autuado em R$ 159 mil por desmatamento ilegal
19/01/2018 - 07h35
Carnaval de Corumbá terá Axé Blond, Revelação e baterias da Mangueira e Gaviões da Fiel
19/01/2018 - 07h10
Carnaval de Corumbá: atrações tem até hoje para realizar cadastro
 

88

ZAP NOVO
Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.