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Indústria e Comércio - 28/08/2012 - 14h37

Controle de ponto eletrônico para pequenas empresas será obrigatório a partir de segunda-feira




Por Redação Pantanal News/Sebrae/MS

Portaria vale para empresas que já fazem uso da tecnologia. Multa para quem descumprir as normas pode superar R$4 mil.

As micro e pequenas empresas que já utilizam o ponto eletrônico terão a partir da próxima segunda-feira, 3 de setembro, que se adequar às normas previstas na Portaria n.º 1.510/2009. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as duas primeiras fiscalizações (30 e 90 dias) não serão punitivas; visam apenas orientar na adaptação ao sistema. Porém, após este período, em caso de descumprimento, a multa poderá chegar a mais de R$4 mil, dependendo do porte da empresa; podendo dobrar em casos de reincidência, oposição ou desacato.

O órgão esclarece que, mesmo com a obrigatoriedade da instalação dos relógios eletrônicos, as empresas com até 10 empregados não serão obrigadas a instalar sistema de ponto. Já para as empresas que possuem mais de 10 funcionários será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pelo MTE, devendo haver pré-assinalação do período de repouso.

Facilidade na gestão

“O ponto eletrônico é importante tanto para o funcionário quanto para a empresa, pois evita fraudes e melhora a organização”, afirma o advogado Ademar Ocampos Silva, especialista em Direito do Trabalho.  

Para Márcia Bellé, consultora do Sebrae no MS, na área de Recursos Humanos, tanto a empresa tem que estar preparada para orientar o trabalhador, quanto este para seguir as orientações de maneira correta. Segundo ela, esta modernização tem reflexo direto na relação entre empregador e empregado.

“O primeiro terá segurança de que seus colaboradores realmente estão cumprindo a jornada estipulada e o segundo perceberá que a empresa está buscando mais transparência”, afirma Bellé.

A empresária Juliana Aranda, proprietária de uma indústria de confecções em Campo Grande-MS, que conta hoje com 30 funcionários, reforça este pensamento. “Facilita muito o controle. Além disso, meus funcionários [que trabalham com a gestão de pessoas] ganham tempo no lançamento de dados e podem se dedicar a outras atividades. Contávamos com um relógio mais antigo, que foi desativado. Depois da mudança de endereço, acabamos operando no sistema manual. Mas tive muito trabalho, com o ponto eletrônico é melhor”. 

Segundo números do Sebrae, o Brasil possui mais de seis milhões de micro e pequenas empresas, que representam 95% dos negócios no País; quase 70 mil delas estão no Mato Grosso do Sul.

 

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