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Jurídico - 24/08/2012 - 10h37

Conselheiros do TCE/MS julgaram mais de 1,2 mil processos no 2º trimestre




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

No período de abril a junho deste ano os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgaram um total de 1.219 processos nas Câmaras e Pleno e proferiram 2.877 decisões singulares. Neste período foram realizadas 10 sessões plenárias e 17 sessões das 1ª e 2ª Câmaras, que resultaram num total de 707 decisões elaboradas, das quais 103 foram contas aprovadas; 09 contas aprovadas com ressalvas; 24 contas rejeitadas; 20 impugnações; 16 pareceres favoráveis à aprovação e 05 contrários à aprovação.

Estes números referem-se a prestações de contas dos órgãos jurisdicionados ao Tribunal, principalmente prefeituras, câmaras municipais, fundos, autarquias e órgãos estaduais e municipais. A maior parte dos 1.219 processos julgados, representando 83% do total, diz respeito a balanços gerais (155); contratos (294); inspeções ordinárias (351) e prestação de contas de convênios (218). A integra do relatório pode ser conferida no endereço http://www.tce.ms.gov.br/portal/download.php?caminho=2&arquivo=128.pdf.

O Pleno é formado pelos conselheiros Cícero Antônio de Souza (presidente); Iran Coelho das Neves (vice-presidente); Ronaldo Chadid (corregedor); José Ancelmo dos Santos; José Ricardo Pereira Cabral; Waldir Neves e Marisa Serrano.

O Corpo Especial de Auditoria, por sua vez, somou 273 emissões de pareceres em balanços gerais e 273 despachos em processos dos órgãos jurisdicionados. Os números do relatório de atividades também revelam que o Cartório expediu 103 intimações por AR e 209 comunicações de julgamento, tendo executado a autuação em 6.453 processos administrativos e técnicos. A Assessoria Jurídica da Presidência contabilizou 157 pareceres jurídicos.

A Inspetoria de Atos de Pessoal (ICAP), que é ligada a presidência do Tribunal de Contas registrou 2.044 análises processuais e conclusivas de processos relacionados aos servidores públicos estaduais e municipais. Enquanto isso, as outras seis inspetorias, juntas, contabilizaram 5.009 análises, diligências, e manifestações em outros processos, incluindo 119 inspeções realizadas no trimestre.

A Assessoria de Licitação e Contratos registrou um total de 42 processos entre tomada de preços, contratos, convites, termo aditivo, convênios e inexigibilidade; e a Assessoria de Controle Externo encaminhou 894 processos com documentação para execução (Impugnação e Multas), parcelamentos, recolhimentos e certidões emitidas. 

(Flávio Teixeira MTE nº 15/MS)

 

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