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Emprego - 21/08/2012 - 09h53

Norma sobre pessoas com deficiência no trabalho é atualizada




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os procedimentos de fiscalização da inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados. A Instrução Normativa 98 (IN 98), publicada na última quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, regulamenta de forma mais objetiva a fiscalização, uniformizando os procedimentos adotados pelo MTE.

A IN estabelece que os  auditores devem participar do processo de captação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, da contratação, adaptação ao ambiente de trabalho e eventual desligamento. A nova IN também especifica como se dará a caracterização da pessoa com deficiência, regulamenta a centralização das ações entre as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), prevê as formas de combate a práticas discriminatórias, descreve o procedimento especial de fiscalização e os processos que serão

utilizados na lavratura dos Autos de Infração.
As contratações de pessoas com deficiência sob ação da fiscalização do MTE têm aumentado anualmente. Em 2009, foram 26.449 profissionais. No ano seguinte, os auditores do trabalho formalizaram a contratação de 28.752 pessoas com deficiência. E, em 2011, foram 34.395 pessoas em todo o País.

Outras informações em www.mte.gov.br

 

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