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Jurídico - 16/08/2012 - 16h53

Trabalhadores começam a receber o PIS/Pasep 2012-13




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

 O Abono Salarial PIS/Pasep 2012-13, no valor de um salário mínimo, já começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Serão gastos R$ 13,4 bilhões, por conta do  Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do benefício a cerca de 21,4 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Tem direito ao beneficio os trabalhadores que tiveram os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo empregador e que tenham sido cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenham trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base; e tenham recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.

Para quem recebe os depósitos em conta ou convênios para pagamento em folha, isso já ocorre em julho. Juntas, as duas modalidades respondem por cerca de 40% do total de benefícios a serem pagos no decorrer do exercício com a transferência de aproximadamente R$ 5,4 bilhões.

Para saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode consultar a página da Caixa na internet, escolhendo as abas Você, Serviços Sociais, PIS e Consulta ao Pagamento ou ligando para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101.

Mais informações em www.mte.gov.br

 

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