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Emprego - 08/08/2012 - 15h45

Cadastro traz nomes de empregadores que exploram mão de obra




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Mais 118 nomes de Pessoas Físicas e Jurídicas que cometeram infrações contra trabalhadores foram incluídos no último dia 31 no Cadastro de Empregadores que exploraram mão de obra análoga à escrava no País. Com a atualização feita pelo MTE, a lista passa a conter 398 nomes de infratores. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago todas as multas, o registro é excluído. A inclusão ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal.

Ao ser inserido, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O documento é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores.

Saiba mais em www.mte.gov.br

 

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