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Jurídico - 06/07/2012 - 13h37

Irregularidades em Paranaíba já haviam sido detectadas em inspeção feita pelo TCE/MS




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizada nesta quarta-feira (04.07), a conselheira Marisa Serrano, a quem o município de Paranaíba está jurisdicionado, informou que as irregularidades noticiadas pela imprensa sobre a Operação do Ministério Público, por meio do GAECO, naquela Prefeitura e Câmara Municipal já haviam sido detectadas através de uma Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), em fevereiro deste ano.

De acordo com a conselheira Marisa Serrano o Relatório de Auditoria nº 06/2012 do processo TC nº 4466/2012, realizado em fevereiro último, pela 6ª ICE apontou as irregularidades envolvendo suposto esquema de “emissão de notas frias” na Prefeitura de Paranaíba.

Quanto às notícias envolvendo o pagamento de diárias aos vereadores de Paranaíba, Marisa Serrano informou que as supostas irregularidades também foram detectadas pela 6ª ICE, e constam do Relatório de Auditoria nº 04/2012 no processo TC 3315/2012.

A conselheira explicou que em ambos os processos (Prefeitura e Câmara Municipal) estão em fase de notificação dos gestores responsáveis para se manifestarem sobre as irregularidades. Marisa Serrano afirmou que “a presente comunicação é uma demonstração de que o TCE/MS está atendo as eventuais irregularidades nos órgãos jurisdicionados”, concluiu.
 
Mais inspeções - Nesta quarta-feira (04.07) em sessão do Pleno do TCE/MS, o presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Iran Coelho, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Marisa Serrano, acompanhados do procurador Geral de contas José Aêdo Camilo, julgaram 38 processos, sendo 13 considerados irregulares. Deste total de prestação de contas considerados irregulares, em dois processos foram aprovadas a realização de inspeção extraordinária nas Prefeituras de Corumbá e Coxim.


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