TRANSPARENCIA GOV DEZ
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Jurídico - 06/07/2012 - 13h29

Diante de mais irregularidades TCE/MS vai realizar inspeção extraordinária em Corumbá




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) decidiu na sessão do Pleno desta quarta-feira (04.07), transformar a Inspeção Especial no município de Corumbá, aprovada no último dia 06 de junho, em Inspeção Extraordinária. A medida foi tomada tendo em vista as denúncias apontadas na “Operação Decoada”, desenvolvida pela Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal e Estadual, e ainda, a Controladoria Geral da União.

De acordo com o relatório voto do conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor geral da Corte Fiscal e autor do pedido de Averiguação Prévia, a equipe técnica constatou num primeiro momento “valores consideráveis dispendidos pelo município e sem comprovação de sua regular aplicação, e igualmente empréstimos tomados pela atual administração junto do FUNPREV – Fundo de Previdência Municipal de Corumbá, um no valor de R$ 3 milhões e outro de R$ 3,5 milhões, sem qualquer justificativa, ou mesmo comprovação de reingresso desses recursos ao mencionado Fundo de Previdência”.

O processo sob o n. 6978/2012 foi encaminhado ao conselheiro contendo a Análise Conclusiva expedida pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), em decorrência da Averiguação Prévia aprovada pelo Pleno da Corte de Contas, e que foi desenvolvida junto a Prefeitura Municipal de Corumbá – MS.
 
Para a realização da Averiguação Prévia o conselheiro designou dois Assessores do gabinete, que acompanharam o início dos trabalhos desenvolvidos pelos Servidores da 5ª ICE, bem como, mantiveram contato com o Prefeito Municipal de Corumbá, com o Secretário Municipal encarregado da Gestão Administrativa após a ocorrência dos problemas no município e ainda com o Delegado da Polícia Federal encarregado da operação “DECOADA”, com o Presidente da Câmara Municipal daquele município juntamente com alguns Vereadores, tudo isso na busca de informações e procurando dar transparência aos trabalhos que passariam a ser desenvolvidos.

No Relatório de Inspeção Especial foram identificados valores consideráveis dispendidos com Limpeza Pública; Festa do Carnaval; Arrecadação de recursos através da rodovia pedagiada pelo município que liga Corumbá a Porto Quijaro (Bolívia); problemas ligados ao Hospital Beneficente, atualmente em fase de intervenção pelo município, problemas igualmente junto a Fundo de Previdência Municipal, além de outras questões levantadas, dando clara mostra de que existem problemas relacionados com os contratos vigentes, e, consoante relata a 5ª ICE, até mesmo carimbos de CNPJ de empresas que participam de licitação estavam em poder da administração municipal e foram apreendidos na citada operação.

Procedimentos


De acordo com o Regimento Interno do TCE/MS, em seu artigo 174, “recebida a denúncia, o Tribunal determinará a realização de inspeção extraordinária ou a alteração do plano de auditoria ou inspeção ordinária da Inspetoria competente, para comprová-la.
§ 1º - Havendo em tramitação processo de prestação de contas referente à gestão a que os fatos denunciados se prendem, o Plenário poderá determinar o seu sobrestamento até que se comprove a denúncia, para exame conjunto e em caráter prioritário.
§ 2º - Sempre que as ocorrências trazidas ao conhecimento do Tribunal justificarem a revisão das contas julgadas, o Tribunal Pleno determinará seu desarquivamento e remessa ao Ministério Público Especial para parecer.
§ 3º - Reconhecida a existência de dolo, má-fé, ou motivação de caráter político na denúncia, o processo será remetido ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas para as medidas legais cabíveis contra o denunciante.

Luiz Junot

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/09/2017 - 08h30
Lei proíbe uso do capacete em estabelecimento comercial público
05/09/2017 - 08h00
Juízes de MS lideram ranking de produtividade entre tribunais do país
10/07/2017 - 14h50
Aquidauana lidera entre as cidades com maior número de videoconferências
17/04/2017 - 08h00
Carreta da Justiça abre atendimentos nesta 2ª feira em Bodoquena
03/04/2017 - 14h58
Inscrições para processo seletivo de estágio no TJMS seguem até dia 20
 
Últimas notícias do site
12/12/2017 - 14h30
Produção de grãos em MS cresce 40%, alta acima da média nacional
12/12/2017 - 12h51
Emoção, luzes e alegria marcam a noite de abertura da Vila do Natal em Aquidauana
12/12/2017 - 08h51
Governo divulga resultado dos recursos do concurso da Polícia Civil
12/12/2017 - 08h42
Calor predomina e meteorologistas alertam para baixa umidade do ar
12/12/2017 - 08h16
Governador participa de reunião do Codesul em Porto Alegre
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.