zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Jurídico - 06/07/2012 - 13h21

TCE/MS nega recursos e mantém multas e impugnações a gestores públicos




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

Nesta quarta-feira (04.07) durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ancelmo dos Santos, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Marisa Serrano, acompanhados do procurador Geral de contas José Aêdo Camilo, negaram recursos de gestores a seis processos e mantiveram multas, que somadas chegam a 260 Uferms. Os valores impugnados totalizam R$ 25.250,60.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Selvíria, João Batista dos Reis, apresentou recurso contra a decisão do TCE/MS de impugnar o valor de R$ 14.750,60, conforme processo nº 00682/2006. O Tribunal já havia decidido por unanimidade, responsabilizar o ex-presidente da Câmara pelas irregularidades verificadas no pagamento de diárias a vereadores, que foram concedidas no período de recesso parlamentar, e para viagens dentro e fora do Estado sem a devida comprovação dos deslocamentos. As justificativas apresentadas pelo gestor não foram aceitas pelos conselheiros, que julgaram o recurso ordinário, sendo mantida a decisão anterior. Foi concedido prazo de 60 dias para que o gestor restitua o valor integral e com correção aos cofres do Município.

O TCE/MS negou também o recurso ordinário interposto pela representante do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Murtinho, Wilma Monte de Rezende. De acordo com o processo nº 4412/2012, o Tribunal decidiu impugnar o valor de R$ 10.500,00 em decorrência de pagamentos realizados sem a devida comprovação de que os serviços foram realmente executados. As justificativas apresentadas pela gestora contra a decisão simples proferida pelo Tribunal não foram suficientes, e os conselheiros decidiram manter por unanimidade a impugnação do valor total e aplicar multa de 30 Uferms.

Foram ainda julgados, e negados pelo TCE/MS, os recursos interpostos por João Bosco de Castro Martins, ex-diretor presidente da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS (Fertel/MS), conforme processo nº 05321/2005; e dos gestores municipais das Prefeituras de Sonora, Luiz Carlos Simões (processo nº 02750/2003), São Gabriel do Oeste, Adão Unírio Rolim (processo nº 3010/2003); e de Antonio João, Juneir Martinez Marques (processo nº 6516/2009).  

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ordinário, e/ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.  

Alexsandra Oliveira

 

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/09/2017 - 08h30
Lei proíbe uso do capacete em estabelecimento comercial público
05/09/2017 - 08h00
Juízes de MS lideram ranking de produtividade entre tribunais do país
10/07/2017 - 14h50
Aquidauana lidera entre as cidades com maior número de videoconferências
17/04/2017 - 08h00
Carreta da Justiça abre atendimentos nesta 2ª feira em Bodoquena
03/04/2017 - 14h58
Inscrições para processo seletivo de estágio no TJMS seguem até dia 20
 
Últimas notícias do site
19/10/2017 - 10h58
PMA captura anta que transitava por ruas em bairro
19/10/2017 - 10h41
Área semeada de soja em MS ultrapassa 814 mil hectares
19/10/2017 - 09h01
Móveis confeccionados por reeducandos de Aquidauana são doados à Pestalozzi
19/10/2017 - 09h00
Hortaliças seguem mais baratas e frutas têm aumento de preço em setembro
19/10/2017 - 08h00
PMA captura lagarto em quintal de residência
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.