zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Jurídico - 05/07/2012 - 14h05

TCE/MS encaminha à Justiça Eleitoral relação dos gestores com contas rejeitadas




Por Redação Pantanal News/Flávio Teixeira - TCE/MS

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza, encaminhou para Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (04/07), a relação dos gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, a partir de julho de 2004, “em decisão irrecorrível ou que obtiveram parecer negativo em prestação de contas cuja competência de julgar seja atribuída a outro órgão”. A lista de gestores e a relação de julgamentos estão disponíveis no endereço: http://www.tce.ms.gov.br/portal/ContasIrregulares.

Por meio do Comunicado/TCE/CIRC/PRES/Nº1/2012, o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antonio de Souza, esclarece que:

“O Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso do Sul, no ensejo de dar cumprimento aos ditames estabelecidos pela Lei Federal 9.504 de 30 de setembro de 2007, comunica que tornou disponível à Justiça Eleitoral em 04 de julho do corrente ano, a relação de gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas. 

A referida lista será disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Contas (www.tce.ms.gov.br) para consulta dos interessados, sendo, portanto, desnecessária a expedição de qualquer certidão a esse respeito. 

Cumpre, por fim, esclarecer que não cabe ao Tribunal de Contas exarar juízo relativo à decretação de inelegibilidade dos responsáveis arrolados, porquanto compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir a respeito de quaisquer arguições relacionadas a possíveis inelegibilidades, nos termos Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de julho de 2010”.

(Flávio Teixeira DRTMS 15 JP)

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/09/2017 - 08h30
Lei proíbe uso do capacete em estabelecimento comercial público
05/09/2017 - 08h00
Juízes de MS lideram ranking de produtividade entre tribunais do país
10/07/2017 - 14h50
Aquidauana lidera entre as cidades com maior número de videoconferências
17/04/2017 - 08h00
Carreta da Justiça abre atendimentos nesta 2ª feira em Bodoquena
03/04/2017 - 14h58
Inscrições para processo seletivo de estágio no TJMS seguem até dia 20
 
Últimas notícias do site
16/10/2017 - 16h36
MS terá sistema de aviso de alagamentos por celular a partir de 2018
16/10/2017 - 13h02
Após denúncia, Polícia Militar captura foragido da justiça
16/10/2017 - 11h25
Restituição do IR já está disponível para 31,5 mil contribuintes de MS
16/10/2017 - 10h57
Semana começa com mais de 400 vagas em concursos e salários de até R$ 14 mil
16/10/2017 - 10h55
Ruiter aciona primeiro trecho de iluminação pública com LED
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.