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Turismo - 15/06/2012 - 08h45

Novas concessões de aeroportos visam ampliar qualidade dos serviços




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Contratos foram firmados nessa quinta-feira 

Os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília foram assinados, nessa quinta-feira (14), pelo governo e empresários que venceram o leilão, em fevereiro deste ano. Baseados em padrões internacionais de qualidade dos serviços, os contratos buscam ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira.

Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também é gestora dos contratos. 

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) detém 49% de cada Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada junto com o consórcio vencedor do leilão. A estatal continuará administrando 63 aeroportos no País.

Como acionista, a Infraero participará das principais decisões das SPEs, sendo acompanhada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária serão investidos nos outros 63 aeroportos da rede, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.

Investimentos - As obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero, mas as novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto. Para a Copa do Mundo, no aeroporto de Brasília, está prevista a construção de um novo terminal com capacidade para, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano, pátio de aeronaves para 24 posições, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento de veículos. Em Viracopos (Campinas/SP), o novo terminal terá capacidade de receber pelo menos 5,5 milhões de passageiros por ano, pátio de aeronaves para pelo menos 35 aeronaves, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento. No caso de Guarulhos, será construído um novo terminal com capacidade para sete milhões de passageiros anuais, além de obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras. 

Até o final da concessão estão estimados investimentos de R$ 8,7 bilhões em Viracopos, R$ 4,7 bilhões em Guarulhos e R$ 2,85 bilhões em Brasília. Esses montantes são valores de referência, pois o compromisso contratual é com o atendimento da demanda, independentemente de seu crescimento, e com os padrões internacionais de nível de qualidade de serviços previstos em contrato. A multa por descumprimento dos prazos de entrega das obras previstas nos contratos é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Além dos recursos privados, até a Copa, a Infraero concluirá os investimentos já em curso nestes aeroportos. Os prazos das concessões são diferenciados: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. 

Valor arrecadado em leilão irá para Fundo de Aviação Civil

Os recursos arrecadados com o leilão serão recolhidos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em parcelas anuais, corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto. Além do valor da contribuição fixa ao sistema aeroportuário (outorga), os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos.

 

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