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Jurídico - 14/06/2012 - 09h29

Ação de combate à impunidade leva acusados a julgamento




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Investigação focou em inquéritos de homicídios 

Prováveis autores de 8.287 homicídios cometidos até 2007 foram denunciados à Justiça e serão julgados no Tribunal do Júri, de acordo com um relatório divulgado na quarta-feira (13), pelo Ministério da Justiça. Como parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promotores, delegados, peritos e juízes de todo o País revisaram inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007, que estavam sem perspectiva de conclusão e a tendência era que os crimes prescrevessem pelo decurso do tempo. Dos 43,1 mil inquéritos finalizados, 19% resultaram em denúncias, mais que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%.

Entre abril de 2011 e abril de 2012, além das mais de oito mil denúncias, o Grupo de Persecução Penal da Enasp fez 108 mil diligências e cerca de 150 mil movimentações nos processos. 

Assinada em fevereiro de 2010 pelos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a Enasp tem entre suas metas a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. “A missão foi extremamente dificultada pela inexistência de mecanismos uniformes de registro e acompanhamento das investigações pendentes no País e pela desigualdade em termos tecnológicos”, explica a conselheira do CNMP e coordenadora nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Ferraz. 

Em alguns estados, dada a falta de informatização, a contagem foi manual. Ao fim do levantamento, descobriu-se um total de 134.944 inquéritos sem solução. A nova meta é focar nos inquéritos instaurados até 2008. 

Elucidação - De acordo com o relatório do grupo, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato. 

Em alguns estados o esforço integrado de investigação, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). “Esse percentual tem registrado crescimento permanente e a tendência é que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias”, diz o relatório. 

Plano - O Ministério da Justiça está na fase final de elaboração de um plano para redução da impunidade dos crimes de homicídio. Em parceria com todos os estados e o DF, assim como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, o foco será no aperfeiçoamento da investigação, por meio da aquisição de equipamentos, capacitação de peritos e criação de Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs), além do monitoramento constante do julgamento de processos de homicídio pelo Poder Judiciário. 

Íntegra do relatório disponível aqui

 

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