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Meio ambiente - 07/06/2012 - 10h53

“Todos terão que contribuir para a preservação ambiental, que recompor, eventualmente, algo de vegetação nativa que tenha sido suprimida”




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Bom Dia Ministro

 

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, na última terça-feira (5) , o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, comentou o novo Código Florestal e falou sobre as ações para melhorar a vida do agricultor familiar. Leia abaixo trechos da entrevista, editada pelo Em Questão. 

Código Florestal 

Todos terão que contribuir para a preservação ambiental, que recompor, eventualmente, algo de vegetação nativa que tenha sido suprimida. Só que o pequeno, que é o que mais produz para a segurança alimentar do povo brasileiro, vai recompor menos. O grande vai ter que recompor mais. 

Boa gestão ambiental

A boa gestão ambiental significa que a gente terá um clima mais adequado, vamos ter a preservação da água, vamos preservar os rios sem contribuir para o seu assoreamento, vamos preservar a propriedade evitando a erosão. 

Interesse do produtor

Se o produtor não faz uma boa gestão ambiental da propriedade, não deixa uma mata ciliar na beira do rio, nas encostas superiores a 45º, ele não tem uma adequada cobertura vegetal, e o que vai acontecer? A propriedade vai sofrer erosão, assoreamento do rio, e perder fertilidade, produtividade e renda. 

Anistia

Não queremos que as pessoas tenham que pagar multas. Mas elas têm que aderir a um programa de regularização ambiental e recompor parte daquilo que suprimiram de vegetação nativa. Quer dizer, temos que preservar, não podemos configurar a anistia. 

Cadastro Ambiental Rural

Todo proprietário terá que registrar o seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural. O pequeno vai fazer um croqui e não precisa fazer as coordenadas geográficas e registrar em cartório. Mas todos terão que registrar onde estão as áreas de preservação permanente. Então, os órgãos ambientais terão muito mais capacidade de fiscalização. 

Pequeno produtor

Quem tem até um módulo fiscal terá que recuperar cinco metros na beira do rio e não poderá ter mais do que 10% da sua propriedade comprometida com áreas de preservação permanente. De um a dois módulos, serão oito metros na beira do rio e não poderá comprometer mais de 10%. 

Médio produtor

De dois a quatro módulos, terá que recuperar 15 metros na beira do rio e não poderá comprometer mais do que 20%. De quatro até dez, se for um rio com largura até 10 metros, ele terá que recuperar 20 metros de área de preservação permanente. Se for de mais de 10 metros, ele vai recuperar metade da largura do rio, sendo um mínimo de 30 e um máximo de 100 metros. 

Grande produtor

Acima de dez módulos fiscais, ele terá que recuperar, [ao longo de] um rio de até 10 metros de largura, 30 metros. Acima de 10 metros de largura, um mínimo de 30 e um máximo de 100. Mas nós já estamos falando de uma propriedade, na pior das hipóteses, de algo como 2 mil hectares. 

Reforma agrária

Temos uma política nacional de reforma agrária que prioriza a eliminação da extrema pobreza no campo. Neste ano, por exemplo, temos R$ 706 milhões, no orçamento, para a obtenção de terras para assentamentos agrários. E não há nenhum contingenciamento nesses recursos. Nesses primeiros meses, já liberamos cerca de R$ 200 milhões em novos títulos de dívida agrária para novos assentamentos, e também recursos para pagamento de benfeitorias que vão permitir o benefício de 11 mil famílias.

Teto do Pronaf

O limite máximo de enquadramento de renda é R$ 110 mil por ano. Nós anunciamos já um aumento do teto do financiamento para custeio. Hoje, ele está limitado a R$ 50 mil. Estamos aumentando para R$ 80 mil. Então, para algumas culturas, principalmente fruticultura, mas não exclusivamente, R$ 50 mil já estava ficando um valor muito baixo. 

Pronaf B

O Pronaf B é aquele de valor mais baixo, renda bruta anual até R$ 6 mil. Estamos criando linhas de crédito de custeio no Pronaf B. 

Seguro

Quando o agricultor familiar toma um empréstimo do Pronaf, há o seguro da agricultura familiar. Se um evento climático frustra a safra, esse seguro paga o financiamento. Fica sem dívida no banco e há um seguro de renda de até 65% da frustração de renda que ele teve, com um teto de R$ 3.500. 

Plano Safra

Até o final do mês, devemos fazer o anúncio de todas as medidas do Plano Safra. Vamos fazer mais um ciclo de aperfeiçoamento das políticas públicas de acesso a crédito para os agricultores familiares brasileiros.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

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