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Meio ambiente - 06/06/2012 - 11h25

Terra Legal mapeou 31,4 mil imóveis rurais na Amazônia




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

2,3 mil produtores se comprometem a produzir de forma sustentável

Em três anos, o programa Terra Legal entregou de 2.388 títulos de propriedades na Amazônia e já mediu e mapeou (georreferenciou) outros 31,4 mil imóveis, numa área de 3,16 milhões de hectares. Com a documentação, o agricultor recebe apoio para tornar a produção sustentável por meio de assistência técnica e de crédito. “Moro aqui há 22 anos e até ontem, se alguém chegasse com um título, eu teria que abandonar minha terra. Mas agora ninguém me tira mais daqui”, diz Gilberto Ronconi, agricultor familiar de Vale do Anari (RO). 

Ele conta que está investindo na recuperação da natureza das suas terras, como previsto no programa. “Tenho a área de preservação permanente cercada para o gado não invadir e aos poucos a floresta está voltando a ocupar boa parte do sítio”, destaca ao lembrar que mais da metade de sua propriedade já esta reflorestada, o que Ronconi afirma que ainda é pouco. “Acredito que o agricultor que vive aqui na Amazônia deve consorciar a preservação da floresta, da natureza com o trabalho de produção”, conclui.

No sítio de 75 hectares, Gilberto produz café orgânico, sombreado e consorciado,  modo de produção que não utiliza agrotóxicos e mistura os pés de café a outras árvores, garantindo sombra - o que, na opinião de Ronconi, amplia a produção por hectare e melhora a qualidade do grão. 

Titulação - Dos títulos entregues, 600 foram recebidos pelos proprietários no último mês, um avanço decorrente de mudanças na legislação que deram agilidade ao processo de titulação. “Este avanço no processo de titulação é fruto tanto do trabalho que o programa vem desenvolvendo quanto da simplificação do processo de titulação para imóveis até um módulo fiscal que implementamos neste ano”, afirma o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes.

A portaria 21/2012, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), deu mais celeridade, com simplificação nos procedimentos para a maioria das propriedades, que têm entre um e quatro módulos fiscais. Para as propriedades até um módulo – que correspondem a aproximadamente 60% dos pedidos que estão tramitando no programa – o processo foi agilizado com a eliminação de etapas e simplificação de processos. A portaria não alterou o rito para o processo de titulação de propriedades entre quatro e 15 módulos, que é o limite máximo de área que pode ser titulada pelo Terra Legal.

Cada módulo fiscal, na região da Amazônia Legal, tem 76 hectares em média. De cada cem áreas, 60 são de até um módulo fiscal, 30 são de um até quatro módulos, dez são acima de quatro módulos até 15, limite para o Terra Legal atuar. O MDA coordena o programa de regularização fundiária, que destina-se a entregar títulos de terras a posseiros que ocupem terras públicas federais não destinadas, na região, que compreende nove unidades da federação (ver tabela).  

Títulos urbanos beneficiam mais de 2,8 milhões de pessoas 

A titulação de 104 núcleos urbanos, em 55 municípios, beneficiou 2,8 milhões de pessoas, através da regularização fundiária urbana, ação do programa Terra Legal nas cidades da Amazônia Legal. A medição de núcleos urbanos localizados em terras federais já resultou na doação 29,9 mil hectares da União para as prefeituras. A demanda urbana está atendida em cerca de 20%, pois a estimativa é que ao final sejam entregues entre 500 e 600 títulos.

A titulação urbana é feita em nome da prefeitura e cada administração municipal, de acordo com a legislação local, repassa a titulação para os cidadãos e comércios. O processo permite a cidadãos e empresas o acesso a programas e políticas públicas.

 

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