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Jurídico - 18/05/2012 - 09h21

MJ mandará tropas da Força Nacional para garantir vacinação nas fazendas ocupadas por índios




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Divulgação

 

          Brasília (DF) - O Ministério da Justiça (MJ) decidiu na tarde de hoje (17) que tropas da Força Nacional e a Polícia Federal vão acompanhar os técnicos agropecuários e proprietários rurais que vão vacinar contra a febre aftosa 68 mil cabeças de gado que estão nas 11 propriedades rurais nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho invadidas por índios kadiwéu desde a semana passada. A decisão ocorreu após reunião de uma hora do governador André Puccinelli, secretários de Mato Grosso do Sul, representantes de órgãos federais ligados à questão indígena e dos produtores rurais.

          O contingente e a forma como será a atuação dos policiais serão definidos nesta sexta-feira (18). A decisão foi tomada após o governador André Puccinelli explicar ao ministro José Eduardo Cardozo, aos representantes da pasta e de outros órgãos federais a situação existente nas fazendas. “A obrigação com as questões indígenas é da União, por isso chamamos atenção para que pelo menos nos ajude”, enfatizou o governador após o encontro, destacando que o governo do Estado fez investimentos na área socioeconômica para amenizar os problemas das questões indígenas.

          Puccinelli se colocou à disposição para buscar uma solução neste impasse. “A Força Nacional e a Polícia Federal são para garantir que os produtores vacinem seu gado”, destacou Puccinelli. 

          A presença da Força Nacional é para garantir  a “segurança jurídica”, destacou Eduardo Riedel, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) que participou do encontro,  explicando que caso haja algum conflito durante os trabalhos, a proteção dos técnicos agropecuários e dos donos das fazendas só pode ser feita por policiais vinculados ao governo federal.

          Também o presidente da Famasul e o governador destacaram que neste momento não se está discutindo a reintegração de posse das terras, mas sim a sanidade animal com a vacinação contra a febre aftosa de 68 mil cabeças de gado. A decisão sobre o retorno dos proprietários está na esfera judicial.  “O ministro foi claro em focar na sanidade animal”, destacou Riedel.

          Além do governador e de Riedel, participaram da  reunião com o ministro, a vice-governadora Simone Tebet, a secretária de Estado de Educação, Nilene Badeca; secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. Também estiveram presentes representantes da  Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e do Ministério da Agricultura.

          Na semana passada a vice-governadora, Simone Tebet, esteve reunida no Ministério da Agricultura para discutir a vacinação do gado. No encontro ficou acertado que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conversaria com os indígenas para que permitissem a imunização. Nesta semana, os Kadiwéu afirmaram que permitiriam a entrada de técnicos agropecuários e os donos de fazenda.

Com informações da assessoria do deputado federal Edson Giroto

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