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Jurídico - 17/05/2012 - 08h53

234 mil donas de casa passam a contribuir com a Previdência em seis meses




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Seguradas se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencem a famílias de baixa renda

O número de donas de casa de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), já é de 234.756, considerando o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano. 

Para o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim, esse crescimento no número de cadastros se deve à campanha de divulgação e ao programa de educação previdenciária, que têm conscientizado as pessoas sobre a importância de se filiar à Previdência Social. “Nós devemos continuar nessa linha de divulgação, porque, infelizmente, a cultura previdenciária no Brasil ainda é muito baixa”, ressalta. 

A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Estados - Segundo dados da Secretária de Políticas de Previdência Social (SPPS), os estados que apresentaram os maiores registros de donas de casa de baixa renda que já são seguradas foram Minas Gerais (34.462), São Paulo (31.763), Paraná (20.188), Rio Grande do Sul (17.189) e Bahia (13.092). 

Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores, entre 16 e 64 anos, que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda.  

Como se cadastrar 

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244)

 

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