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Energia - 08/05/2012 - 10h29

Regras para oferta de energia mais barata estão em debate




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Audiência Pública discutirá procedimentos sobre Tarifa Branca 

Os cidadãos podem opinar até 18 de maio sobre a regulamentação dos procedimentos de venda de energia elétrica com a Tarifa Horária Branca para consumidores da baixa tensão. A audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se refere aos Procedimentos de Regulação Tarifária  (Proret). 

A proposta da tarifa branca é estimular o consumo em horários que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da conta no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico. A tarifa branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível.

Estrutura Tarifária é a forma como os diversos tipos de consumidores pagam pelo uso da energia elétrica, divididos por subgrupos e modalidades de tarifas de acordo com horas de uso, nível de tensão e localização. A nova sistemática, que será aplicada a cada distribuidora a partir de sua revisão tarifária, entre 2012 e 2014, modifica padrões vigentes desde a década de 1980 e considera as mudanças que ocorreram na oferta e na demanda de energia nesse período.

Distribuição - A Aneel também abriu uma consulta pública para discutir a base de dados que será utilizada no cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSDg) aplicáveis a centrais geradoras conectadas em nível de tensão de 88 a 138 quilovolts (KV), referente ao ciclo tarifário 2012/2013. As propostas também serão recebidas até o dia 18. 

A metodologia de cálculo da TUSDg  depende do ponto de conexão e necessita da representação do sistema elétrico. Com a consulta pública, a agência pretende discutir com a sociedade a correta representação dos ativos que compõem as Redes Unificadas (RUs) na base de dados da TUSDg. A base de dados é preliminar e pode passar por alterações até o cálculo definitivo das tarifas. Os documentos já estão disponíveis na página da Aneel na internet. 

Medidores - A tarifa branca somente começará a valer quando as distribuidoras substituírem os medidores eletromecânicos de energia pelos eletrônicos, assunto que está em estudo na Aneel. Ela não valerá para a iluminação pública e os consumidores de baixa renda.

A modalidade tarifária branca será uma alternativa à convencional para os consumidores de baixa tensão, seja os residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais. Haverá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo. De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia. 

Criação de bandeiras verde, amarela e vermelha refletirão em diferença de tarifa para consumidor
Outra mudança, válida a partir de janeiro de 2014, é a criação das bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha, que funcionarão como um semáforo de trânsito e se refletirão em diferença de tarifa para o consumidor. 

A Bandeira Verde significa custos baixos para gerar a energia. A Bandeira Amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Por sua vez, a Bandeira Vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, o acionamento de grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas. O público alvo serão todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), de alta e baixa tensão.

Como participar
Os interessados no debate sobre a tarifa branca podem enviar contribuições no período de 4 a 18 de maio para o e-mail
ap029_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Aneel (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). 

Já quem quiser comentar a metodologia de cálculo para distribuição pode enviar as propostas para o e-mail cp004_2012@aneel.gov.br.

O material de apoio ao debate e as normas em discussão estão na página da Aneel na internet.

 

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