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Jurídico - 03/05/2012 - 09h05

Ciclo de Palestras sobre Improbidade Administrativa acontece no plenário do TCE/MS




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), através da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), vai sediar nos próximos dias 10 e 11 de maio, no plenário “Conselheira Celina Martins Jallad”, em Campo Grande, o Ciclo de Palestras sobre Improbidade Administrativa dirigido aos desembargadores do Tribunal de Justiça de MS, juízes; conselheiros, diretores e servidores do TCE/MS. Os detalhes do evento foram definidos em reunião realizada nesta quarta-feira (02/05) entre o coordenador da Escoex, Jorge de Oliveira Martins, servidores do Tribunal de Justiça e do TCE/MS.

O Ciclo de Palestras é uma parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD) e faz parte da programação de cursos e horas/aulas destinadas aos estudos necessários pelos juízes para sua atualização e capacitação na carreira. Os servidores do TCE/MS poderão acompanhar as palestras, que terão transmissão ao vivo pela internet, no telão do auditório da Escoex.

De acordo com a programação o evento tem início na quinta-feira (10/05), às 19 horas com o credenciamento dos interessados convidados, às 19h30min a solenidade de abertura, e às 19h45min, o primeiro painel que irá abordar os “Efeitos condenatórios da ação de responsabilização por Improbidade Administrativa”, tendo como expositor Sérgio Turra Sobrane (Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre e Doutor pela PUC/SP, professor da Universidade Paulista). Os debatedores neste painel serão o conselheiro Ronaldo Chadid (Corregedor Geral do TCE/MS) e a juíza Maria Isabel de Matos Rocha (3ª Vara da Fazenda Pública e Registros de Campo Grande/MS).

Na sexta-feira (11/05), às 9 horas tem início o segundo painel com o tema “Modalidades de Improbidade Administrativa: atos que implicam em enriquecimento ilícito do agente público, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”; e como expositor o juiz de Direito, Aluízio Bezerra Filho (João Pessoa/PB, professor da Escola de Magistratura da Paraíba). O debate ficará a cargo do assessor Jurídico da presidência do TCE/MS e advogado, Denis Peixoto Ferrão Filho.

 

Em seguida, às 10h30min, o especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP, diretor-

presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Planejamento Municipal e advogado, Kleber Bispo dos Santos apresenta o terceiro painel com o tema  “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública", tendo como debatedor o advogado, Enio Martins Murad (Secretário geral do Ministério Público de Contas de MS (MPC/MS).
 

Na parte da tarde, às 14 horas o quarto painel com o tema “Sujeição dos Agentes Políticos a Lei de Improbidade Administrativa” será apresentado por Emerson Garcia (Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico- Políticas pela Universidade de Lisboa), e o debatedor será o juiz de direito de Chapadão do Sul, Sílvio Cézar do Prado.
 

O quinto e último painel terá como tema a “A Lei de Improbidade Administrativa na Jurisprudência dos Tribunais Superiores”, e terá como expositor Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Procurador do Município do Rio de Janeiro, Doutorando em Direito pela UGF/RJ, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ, professor de Direito Administrativo). O debate sobre o assunto ficará a cargo do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande, Nélio Stable.
 

Luiz Junot MTE/MS 99

 

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