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Indústria e Comércio - 30/04/2012 - 08h57

AGU cobra R$ 60 milhões de empresas sem segurança




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Ações são movidas em memória de vítimas de acidentes de trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou na última sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. Esse é o maior índice de expectativa de ressarcimento já alcançado desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008. “Ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento, as ações estimulam as empresas a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho”, diz o procurador federal Fábio Munhoz.

Este é o quarto ano consecutivo que os procuradores federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 28 de abril. 

De acordo com a Previdência Social, no País ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. As ações regressivas também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária.

Caso - Um dos principais casos em que a AGU procura ressarcimento de benefícios ocorreu em agosto de 2011 em Salvador. Na ocasião, nove trabalhadores morreram após a queda de um elevador a 80 metros de altura. Oito pensões por morte foram concedidas pelo INSS às famílias das vítimas. Após investigação realizada pelas autoridades locais, a Procuradoria Federal no Estado da Bahia, órgão da PGF, decidiu ajuizar a ação para reaver, junto à empresa, mais de R$ 3 milhões pagos pelo órgão previdenciário.

Desde 1991 foram ajuizadas mais duas mil ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, sendo que mais de 80% de 2008 até os dias atuais. Do total com o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%.

Acordos - A AGU também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais para a União e para as empresas. 

Trabalho decente para jovens é tema de debate
O Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Nacional de Juventude e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizam o Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens: Fortalecendo a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, que acontece em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de maio. O Fórum vai reunir cerca de 70 participantes, entre representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, além de organizações juvenis, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o tema.

O evento integra um conjunto de iniciativas que estão sendo organizadas pela OIT e seus parceiros em mais de 50 países com o objetivo de chamar a atenção para os déficits de trabalho decente enfrentados pelos jovens e buscar soluções efetivas para o problema. 

O conceito de trabalho decente foi criado em 1999 pela OIT. De acordo com a Organização, é considerado decente todo o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de assegurar uma vida digna.

 

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