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Jurídico - 26/04/2012 - 08h57

Contas de Câmaras, Prefeituras e Fundos Municipais são aprovadas pelo Pleno do TCE/MS




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Nesta quarta-feira (25.04) em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Marisa Serrano, acompanhados do Procurador Adjunto de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior, julgaram 41 processos, sendo 12 considerados irregulares.

Entre estes, foram aprovados os balanços gerais do Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia (2010), Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (2010) e Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde de Campo Grande (2010).

Também foram aprovadas e consideradas regulares as respectivas contas e balanços gerais da Prefeitura de Pedro Gomes (2010), Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sete Quedas e Amambai (2010) e Fundo Municipal de Saúde de Juti (2010).

Ainda na sessão do Pleno foram considerados regulares os balanços gerais do Fundo Municipal de Saúde de Iguatemi e Laguna Carapã, Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Fundo Municipal de Assistência Social de Caracol, todos referentes ao exercício de 2010.

Irregulares - Entre os processos considerados irregulares, estão dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso (TC 1655/2008 e TC 7505 / 2007) pelo não cumprimento de decisão e multa de 50 Uferms/cada ao prefeito Wilian Douglas de Souza Brito; Prefeitura de Ivinhema (TC 4439/2010); Prefeitura de Rio Negro (TC 2483/2009); Fundo de Investimentos Culturais do Município de Corguinho (TC 2759/2011); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corguinho (TC 2761/2011); Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Costa Rica (TC 28046/2011 – Balanço Geral); Câmara Municipal de Três Lagoas (TC 2944/2011 – Balanço Geral); Fundo do Estudante Universitário de Paranaíba (TC 3790/2011 – Balanço Geral); Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Paranaíba (TC 3822/2011 – Balanço Geral); e Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas (TC 3833/2011).

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, conforme os casos apontados nos processos.  

Bruna Galina / Luiz Junot MTE/MS 99

 

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