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Indústria e Comércio - 25/04/2012 - 13h37

Empresas devem adaptar embalagens de agrotóxicos




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

A bula dos agrotóxicos comercializados no Brasil passa a ter, obrigatoriamente, uma faixa toxicológica colorida com a mesma cor de advertência da faixa na embalagem externa.  A determinação deve começar a ser seguida até 1º de outubro deste ano e consta de Ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23). As bulas são livretos técnicos explicativos para o uso seguro dos produtos agrotóxicos e não tinham obrigatoriedade de manter a mesma cor de advertência em sua faixa da embalagem externa. O coordenador de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Eduardo Rangel, explica: “A idéia é dirimir duvidas em relação a necessidade de manter a cor da faixa também na bula do produto”. A nova legislação veio esclarecer as normas para fins de fiscalização federal, pois o Decreto 4.074, publicado em 2002, deu margem a diferentes interpretações. A mudança não é necessária para produtos já rotulados e distribuídos.

 

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