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Meio ambiente - 18/04/2012 - 12h00

Resolução cria reserva particular do patrimônio natural “Reserva do Saci”




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Campo Grande (MS) - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) publicou hoje (18), no Diário Oficial, a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), denominada “Reserva do Saci”.

 

A reserva, localizada no município de Bonito, é de propriedade de Jayme Augusto Paniza Sanches. A “Reserva do Saci” possui área de 178 hectares e 7.934 metros quadrados, com os limites descritos no memorial descritivo, georreferenciados conforme o Sistema Geodésico Brasileiro.

 

De acordo com a resolução, o proprietário terá o prazo de 60 dias a contar da publicação da presente resolução para proceder à averbação do Termo de Compromisso firmado perante o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e do presente ato de reconhecimento da RPPN na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

 

As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no decreto federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e nas demais normas aplicáveis.

 

RPPN

 

As RPPNs são áreas de conservação criadas com o objetivo de preservar a diversidade ambiental que as regiões do Estado abrigam, através de um sistema amplo e flexível, incluindo categorias de proteção integral e uso sustentável.

 

Além disso, é um investimento necessário para manter válidas as opções futuras, contribuindo para a evolução do conhecimento científico, econômico e sóciocultural.

 

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