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Jurídico - 12/04/2012 - 14h37

MPF recebe pedido de Duarte para cassação do contrato de concessão da ALL




Por Redação Pantanal News/Miriam Ibanhes

O Ministério Público Federal recebeu na tarde dessa quarta-feira (11/04) a representação do deputado estadual Paulo Duarte (PT) solicitando que seja cassado o contrato de concessão da América Latina Logística (ALL), em Mato Grosso do Sul. A empresa é detentora dos serviços públicos de transporte ferroviário no trecho que liga Corumbá e Ponta Porã, no MS, à cidade de Bauru, no estado de São Paulo. O pedido conta com o reforço do Senador Delcído do Amaral (PT), que assinou a representação juntamente com o deputado Paulo Duarte.

De acordo com a representação, desde que a ALL assumiu a operação dos serviços de transportes ferroviários no Estado, em 2006, houve muitas promessas de investimentos para melhorar a qualidade da malha ferroviária, erradicar os acidentes e proporcionar uma opção de transporte eficiente, seguro, rápido e barato para os empreendedores de Mato Grosso do Sul.

Passados seis anos muito pouco ou quase nada foi feito para melhorar a ferrovia. “As locomotivas são as mesmas, os mesmos vagões, os trilhos estão sucateados e os acidentes continuam acontecendo”, informa a petição. Diante da notícia de que parte do roteiro de percurso do Trem do Pantanal será suspenso no próximo mês, por falta de viabilidade financeira e logística, a única saída, para autor da representação, é que o MPF atue de forma a suspender a concessão da ALL no Estado.

A medida, segundo o parlamentar, já deveria ter sido tomada tendo em vista que a ALL, por força de contrato, é a única responsável pela manutenção da linha férrea. “Se a manutenção estivesse sendo feita, como define o contrato de concessão, os trilhos estariam em perfeito estado para receber não só o transporte de carga que a ALL diz que é responsável, bem como o transporte de passageiros”, argumenta Paulo Duarte.

Ao fazer uso da tribuna, durante a sessão legislativa dessa terça-feira, Duarte também classificou como omissa a atitude da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não fiscaliza a atuação da empresa no MS e permite que a ALL apenas lucre com a utilização dos recursos locais sem oferecer estrutura adequada para o transporte de carga e passageiros.

O deputado sustenta, ainda, que a redução do percurso no roteiro do Trem do Pantanal é o primeiro passo para a extinção do passeio. Ele prevê que em pouco tempo não haverá mais passageiros que queriam percorrer o trecho Aquidauana/Miranda. “Falamos tanto em mudar o nome do Mato Grosso do Sul, mas antes que isso aconteça temos de aprender a defender nossas raízes. Estamos deixando morrer um dos mais valiosos símbolos da nossa cultura, tradição e história! O Estado é conhecido por ter o Trem do Pantanal e nem isso conseguimos preservar”, lamenta.

 

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