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Aldeias do Pantanal - 10/04/2012 - 15h29

Governo divulga balanço de entrega de documentos básicos aos índios em Aquidauana




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Solange Mori

        Campo Grande (MS) – Em ação realizada nos dias 29, 30 e 31 de março, o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (CEESRAD/MS) vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realizou a entrega de documentos aos índios do município de Aquidauana.

      Nesta semana, o Comitê divulgou o balanço dos documentos que foram expedidos aos indígenas. Ao todo foram realizados 3.003 atendimentos efetivos, onde foram entregues 955 Registros de Nascimento Civil, 340 RGs (Registro Geral), 764 CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas), 211 Carteiras de Trabalho, 278 Ranis (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) e 455 atendimentos da Defensoria Pública.

      Nesta oportunidade, foram beneficiadas indígenas das aldeias: Bananal, Imbirussú, Morrinho, Colônia Nova, Lagoinha, Água Branca, Ypegue, Limão Verde e Córrego Seco.

       A ação visa erradicar o sub-registro de nascidos vivos e promover o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem em qualquer faixa etária. As atividades são realizadas em parceria com diversos órgãos responsáveis por ações relativas ao tema.

      O mutirão contou com a presença da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib e da representante da Coordenadoria Nacional dos Direitos Humanos, Marina Lacerda. O mutirão entregou vários documentos aos indígenas que já haviam feito o cadastro em ação realizada em novembro de 2011. 

       A secretária falou sobre a ação e destacou a importância dos documentos na vida dos índios. “O documento é o fundamento da nossa existência e não tê-lo é não existir civilmente. Somente o documento indígena não permite o acesso bancário, a educação, aposentadoria, entre outros. A partir de hoje mais cidadãos serão apresentados a sociedade brasileira”, destacou.

       O Comitê já atuou em vários mutirões em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram beneficiados índios de várias aldeias de Mato Grosso do Sul. Em 2011 foram atendidos índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã. Outras aldeias atendidas, também no ano passado, foram as de Bororó e Jaguapiru, em Dourados.

 

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