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Energia - 02/12/2008 - 08h50

Energia Elétrica: FAMASUL garante manutenção de benefício para Sindicatos Rurais




Por Fabiane Sato

Através de sua assessoria de relações sindicais, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) garantiu a manutenção da alíquota de 17%, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica para os sindicatos rurais, independentemente de possuírem inscrição estadual e de seu consumo.

A informação foi repassada nesta segunda-feira (1º) pelo superintendente de Administração Tributária do Estado, Gladiston Riekstins de Amorim, após a solicitação apresentada pela FAMASUL.

A alíquota de 17% incidente sob ICMS já era dada aos produtores e sindicatos rurais sediados na área rural e que são classificados como consumidores rurais.
 
A Enersul, através de uma correspondência, encaminhada no dia 11 de outubro para produtores rurais e sin dicatos rurais, solicitou o cadastramento da Inscrição Estadual junto à empresa concessionária, até o dia 30 de novembro passado, sob pena de passarem a pagar a alíquota sob o consumo mensal, com variação entre 17% a 25% .

 “A grande maioria dos sindicatos rurais não possui inscrição estadual e perderia o benefício”, comentou a assessora de relações sindicais da FAMASUL, Ana Cecília de Freitas.

Na sexta-feira, dia 28 de novembro, o vice-presidente da FAMASUL, Eduardo Riedel, encaminhou para o superintendente de Administração Tributária, um ofício solicitando que os sindicatos rurais, que possuem sede em área rural, continuassem com o benefício da alíquota de 17%, bastando para tanto a apresentação do CNPJ.

Além da manutenção da alíquota, a Superintendência Tributária frisou em seu ofício, que será entregue para a Enersul nesta terça-feira, que o benefício deve ser estendido para todo produtor rural que possui Inscrição Estadual.

A assessora lembrou ainda que o produtor rural precisa estar! atento e fazer prova de ser inscrito no Cadastro de Contribuintes de MS, a fim de não perder o benefício da alíquota referida.

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