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Emprego - 04/04/2012 - 08h45

Emprego formal e competitividade recebem incentivo com desoneração de R$ 7,2 bilhões na folha da indústria




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Bens de informática, carros e setor de logística também receberam apoio

A desoneração da folha de pagamento de 15 setores da indústria brasileira, que deve somar R$ 7,2 bilhões, está entre as medidas para estimular os investimentos públicos e privados, anunciadas na terça-feira (3). Para aumentar a competitividade e gerar mais empregos formais, a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos será eliminada. 

O Tesouro vai compensar eventuais perdas de arrecadação, pois a desoneração será parcialmente compensada por nova alíquota, que varia de 1% a 2,5% sobre o faturamento e não incidirá sobre as exportações. “Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva”, discursou a presidenta Dilma Rousseff, durante o anúncio da nova fase do Plano Brasil Maior.

Tributos - O recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis será postergado: de abril e maio para novembro e dezembro, o que dará capital de giro a essas empresas. 

O regime tributário para incentivo à modernização da estrutura portuária (Reporto) será ampliado para tributos que incidem sobre os investimentos em portos, ferrovias, armazéns, equipamentos com melhor eficiência energética e sistemas de segurança e de monitoramento. O impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e pode chegar a R$ 246 milhões em 2013.

Banda Larga - Os equipamentos nacionais e os investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações vão sofrer uma desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins sobre equipamentos nacionais e obras civis. A renúncia fiscal pode somar R$ 970 milhões em 2013. A cobrança de tributos também foi suspensa sobre a produção de computadores portáteis. 

Oncologia - As pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de associações ou fundações dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer. O impacto fiscal estimado é de R$ 305,8 milhões em 2013 e R$ 337 milhões no ano seguinte.

Carros - A partir de 2013, o setor automotivo terá de investir pelo menos 0,15% de sua receita operacional bruta em pesquisa e desenvolvimento. O novo regime automotivo brasileiro inclui novas condições de incentivo tributário para as montadoras fabricarem carros no Brasil com maior conteúdo nacional. Para obter o desconto de 30% no IPI, as montadoras deverão também aumentar a eficiência energética e reduzir a emissão de CO². 

Ações sobre o câmbio são permanentes

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que o Brasil reúne as condições para responder à crise internacional, pois o mercado interno cresce a 8% ao ano, com solidez fiscal, reservas de US$ 360 bilhões e inflação sob controle. 

De acordo com o ministro, neste contexto, o câmbio se tornou dos principais instrumentos de competitividade entre os países e será foco de uma atenção permanente do Brasil, com a tributação e outras políticas. “O câmbio é fundamental para que uma mercadoria seja cara ou barata”, diz o ministro.

Veja também: 

● Novas Medidas do Plano Brasil Maior

● Cartilha Desoneração da Folha de Pagamento

 

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