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Aldeias do Pantanal - 03/04/2012 - 09h29

Dedicação dos membros do Comitê do Sub-Registro Civil é reconhecida durante ação em Aquidauana




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Solange Mori

       Campo Grande (MS) – Em ação de expedição de documentação para os indígenas do município de Aquidauana, nos dias 29, 30 e 31 de março, o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul dá exemplo de compromisso e solidariedade. A entidade é vinculada a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e conta com diversos parceiros.

        A ação que promoveu a entrega de documentos foi possível pelo empenho do Governo do Estado e todos os órgãos que fazem parte do Comitê, além das pessoas que trabalham incessantemente para permitir à população sul-mato-grossense o acesso à documentação básica.

       Ao todo foram 2.795 pessoas cadastradas, o que resultou em 5.048 atendimentos imediatos. Nesta oportunidade, foram beneficiadas indígenas das aldeias Bananal, Imbirussu, Morrinho, Colônia Nova, Lagoinha, Água Branca, Ypegue, Limão Verde e Córrego Seco.

       Para o coordenador do Comitê, delegado Fabiano Gastaldi, a dedicação dos membros e o compromisso fazem com que as ações planejadas transcorram de forma eficiente. “Tudo está transcorrendo dentro do previsto, e isso é possível pela união dos parceiros que se dedicam em prol de pessoas que civilmente não existem perante a sociedade”.

        Muitos índios foram em busca do primeiro documento, como o registro de nascimento, outros foram em busca da Carteira de Trabalho para conquistar o primeiro emprego. No caso da índia terena Liliane Mariano Pereira, a necessidade era adquirir o RG (Registro Geral). “Eu tenho o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), só que tem outros documentos de que preciso e essa ação veio ajudar nosso povo”, disse ela.

       O cacique terena Alceri Marques, da aldeia Lagoinha, disse que todo cidadão tem direito à documentação. “Essa ação é muito importante para nós, índios terenas, porque contempla desde a criança até os anciãos que viveram muitos anos esperando o dia de ter um documento. Agradecemos imensamente esse olhar diferente para o povo terena”.         

          Para Celso José dos Santos, diretor do Instituto de Identificação e membro suplente do Comitê pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), o trabalho é gratificante e recompensador. “Atuamos em benefício das pessoas que vivem à margem da sociedade, e os documentos são necessários para abrir conta em banco, tirar carteira de motorista, entre outros. Trabalhamos voluntariamente em prol das pessoas que não têm condições de arcar com o custo desta documentação. É um trabalho gratificante onde vemos realmente acontecer o pleno exercício da cidadania.”

           Cadastramento

        No mês de novembro de 2011, o comitê realizou cadastramento nas aldeias de Aquidauana. O mutirão teve o objetivo de promover a identificação dos indígenas com a emissão de documentos pessoais como RG, CPF, título de eleitor, registro civil de nascimento e carteira de trabalho.
Com esse levantamento o Comitê verificou o grande número de crianças e adultos que não possuíam nenhum documento, o que impossibilita a comprovação de sua existência enquanto cidadãos.

        A ação visa erradicar o sub-registro de nascidos vivos e promover o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem em qualquer faixa etária. As atividades são realizadas em parceria com diversos órgãos responsáveis por ações relativas ao tema.

       O Comitê já atuou em vários mutirões em que foram beneficiados índios de várias aldeias de Mato Grosso do Sul. Em 2011 foram atendidos índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã. Outras aldeias visitadas, também no ano passado, foram as de Bororó e Jaguapiru, em Dourados.

        Participaram da ação a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, a coordenadora do Registro Civil de Nascimento da Presidência da República, Marina Basso Lacerda, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ney José de Freitas, o juiz auxiliar do CNJ, Sidmar Dias Martins e a juíza federal, Tatiana Cardoso, além de colaboradores que trabalharam efetivamente do cadastro e entrega das documentações.

 

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