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Jurídico - 31/03/2012 - 10h21

Ação flagra trabalho irregular de paraguaios em Campo Grande















Por Redação Pantanal News/Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

Campo Grande (MS), 30/3/2012 – Ação da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), flagrou 15 trabalhadores paraguaios em condições irregulares em duas obras de construção civil em Campo Grande. Na obra localizada na rua Joaquim Murtinho estavam nove trabalhadores; os outros seis foram encontrados laborando na construção do posto de saúde da Vila Carvalho.

A operação foi realizada hoje de manhã, 30, após o recebimento de denúncia na Polícia Federal de que estrangeiros estavam trabalhando irregularmente em obra da concessionária Kampai. No local, foram encontrados cerca de nove trabalhadores paraguaios e 30 brasileiros, todos sem registro, segundo informações preliminares. Na obra, também foram constatadas irregularidades quanto às normas de segurança e saúde, tais como máquinas sem proteção de serras e polias, instalações elétricas inadequadas, andaimes sem travamento e ausência de outros equipamentos de proteção coletiva e individual.

Após outras diligências, também foram localizados mais seis paraguaios trabalhando na construção do posto de saúde localizado na Vila Carvalho. Segundo informações preliminares, colhidas junto aos trabalhadores, os responsáveis pela obra do posto de saúde são os mesmos da obra da concessionária Kampai.

Todos os 15 trabalhadores paraguaios estavam alojados em barracão improvisado próximo à obra da Kampai. No alojamento, os trabalhadores dormiam e faziam refeições juntamente com materiais de construção, em camas improvisadas com tábuas erguidas sobre latas, madeiras, tijolos e até pneus.

Aliciamento - Segundo relato dos trabalhadores paraguaios, eles teriam sido contratados na cidade de Bela Vista, do lado paraguaio, e trazidos de vans para Campo Grande em janeiro deste ano. Por outro lado, o representante do dono da obra da Kampai, Carlos da Graça, afirmou que os trabalhadores paraguaios já estavam em Campo Grande e teriam laborado em outra obra antes de começarem a trabalhar para ele. Tais fatos estão sendo apurados pela Polícia Federal, através dos depoimentos dos trabalhadores e do representante da Kampai.

Providências – O Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento para investigar o caso e pretende notificar a empresa Kampai para comparecer em audiência com o propósito de ajustar as condutas irregulares eventualmente constatadas no curso do inquérito.

Segundo informações do chefe da fiscalização do MTE, o auditor fiscal do trabalho Wallace Faria Pacheco, a empresa será notificada para regularizar os contratos dos cerca de 30 trabalhadores brasileiros, que também estavam na obra, e para pagamento das verbas devidas aos estrangeiros, que devem ter seus acertos rescisórios pagos pela empresa contratante, sob pena de ajuizamento de ação para bloqueio de valores pelo MPT.

Os trabalhadores paraguaios foram levados até a Polícia Federal, para registro dos depoimentos, e decisão sobre o repatriamento.

 

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