zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Meio ambiente - 22/03/2012 - 08h37

No Dia Internacional da Água governo dá posse ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

Edemir Rodrigues

 

Campo Grande (MS) - Durante as celebrações do Dia Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março, o governo do Estado dará posse aos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), às 9 horas, no Centro de Conveções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes. A vice-governadora Simone Tebet participa representando o governador André Puccinelli.

 

De acordo com a lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos compete: exercer funções normativas, deliberativas e consultivas pertinentes à formulação, à implantação e ao acompanhamento da política dos recursos hídricos no Estado; promover a articulação do planejamento dos recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional e dos setores usuários; aprovar os critérios de prioridades dos investimentos financeiros relacionados com os recursos hídricos e acompanhar sua aplicação; arbitrar e decidir sobre conflitos entre os Comitês das Bacias Hidrográficas; opinar na celebração de convênios, acordo e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para o desenvolvimento do setor; estabelecer as normas e os critérios para outorga, cobrança pelo uso da água e o rateio dos custos entre os beneficiários das obras e aproveitamento múltiplo ou interesse comum e aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.

 

Também compete ao Conselho, analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Estadual dos Recursos Hídricos; deliberar sobre projetos de aproveitamento dos recursos hídricos que extrapolem o âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica no território de Mato Grosso do Sul; acompanhar a execução do Plano Estadual dos Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos e representar o governo do Estado no Conselho Nacional dos Recursos Hídricos e perante órgãos e entidades federais que tenham interesses relacionados aos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul.

 

Conselho Estadual dos Recursos Hídricos tem sua composição definida no regulamento, assegurada a participação de 33% de membros do Poder Público, 33% de representantes das Organizações Civis dos recursos hídricos e 34% de representantes dos usuários dos recursos hídricos.

 

Plano Estadual de Recursos Hídricos

 

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CERH-MS nº 011 de 5 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 7.598 de 7 de novembro de 2009. Este instrumento visa orientar o planejamento e a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

 

O Estado de Mato Grosso do Sul é um dos Estados mais ricos em água e detentor de uma das maiores reservas de água doce superficial e também de expressiva reserva de água subterrânea. Este status é um privilégio que eleva a responsabilidade do Estado na proteção dos mananciais, na garantia das funções ecológicas, econômicas e sociais dos recursos hídricos, mediante a aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento de seus usos múltiplos.

 

A aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos é um marco referencial na gestão dos recursos hídricos do Estado. Simboliza um significativo avanço para se consolidar o Cenário de Desenvolvimento Sustentável, adotado como desejável para 2025, que se projeta pelo alto desenvolvimento social e humano e por uma economia dinâmica e diversificada.

Boris Verbisck

 

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

area
Comentários
 
Últimas notícias do canal
22/06/2017 - 15h50
Cães para adoção serão vacinados gratuitamente nesta sexta
21/06/2017 - 13h32
Coordenador ambiental alerta sobre incêndios florestais no inverno em MS
21/06/2017 - 11h16
Monumento natural que funciona como balneário ganha plano de manejo em Bonito, MS
09/06/2017 - 08h40
Moradores transformam terreno baldio em horta comunitária em MS
08/06/2017 - 15h42
Dourado está para os rios como onça para o Pantanal, compara pesquisador
 
Últimas notícias do site
23/06/2017 - 16h02
TVE em Maracaju: governador Reinaldo e prefeito Maurílio Azambuja reativam sinal neste sábado
23/06/2017 - 14h16
Projeto de Moka quer acabar com distorção na disputa por vaga a pessoa com deficiência
23/06/2017 - 14h06
Fim de semana será de clima seco, com noites frias e tardes ensolaradas
23/06/2017 - 12h41
PMA autua pecuarista em degradar nascentes e dois córregos e áreas protegidas de matas ciliares
23/06/2017 - 10h35
Deputado Dr. Paulo Siufi solicita recolhimento de livro infantil que aborda incesto
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.