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Meio ambiente - 20/03/2012 - 09h45

Pesca: atividade estratégica para a conservação do Pantanal









Por Redação Pantanal News/Raquel Brunelli - Embrapa Pantanal

A equipe de pesquisadores de Recursos Pesqueiros da Embrapa Pantanal, publicou, na semana passada, um documento sobre o papel da Pesca, em suas diferentes modalidades, como uma atividade estratégica para a conservação dos recursos pesqueiros e do ecossistema do Pantanal. Baseado em pesquisas realizadas nos últimos 20 anos na região pantaneira, o documento questiona o estabelecimento de um período de cinco anos de moratória para a pesca profissional e amadora na região, incluído no Projeto de Lei do Senado 750 de 2011 , que se encontra em tramitação.

Segundo os pesquisadores, a pesca sustentável corresponde ao desfrute da produção excedente dos estoques pesqueiros, sem prejuízo ambiental. Ao mesmo tempo, pescando realiza-se o monitoramento dos estoques, tanto de forma direta, pela percepção dos pescadores sobre os peixes e as alterações do ambiente, quanto por meio de estudos com base em estatísticas pesqueiras. Nas pescarias multiusuários – como é o caso do Pantanal - ocorre uma saudável “fiscalização” mútua de um setor da pesca sobre o outro, o que vem a ser um mecanismo informal de controle da atividade. Dessa forma, a pesca realiza o importante serviço de conservação - pelo uso - dos recursos pesqueiros e o monitoramento da qualidade ambiental do Pantanal para a sociedade.

No documento, os pesquisadores explicam, ainda, que não há base técnica que justifique – sob o ponto de vista social, econômico e ambiental – a imposição de uma moratória para a pesca, como consta do referido Projeto. “Moratória” é uma medida extrema de manejo, a qual, caso seja preciso adotá-la, deve sê-lo por meio de uma norma complementar, para ser prontamente revertida quando necessário.

Nas condições atuais, se adotada, essa medida não reduzirá os efeitos dos fatores externos à pesca, que ocasionam perda de qualidade ambiental, e sim resultará na exclusão dos setores que efetivamente dependem e conservam os recursos pesqueiros, deixando o rio e o ambiente à mercê dos impactos oriundos de diversas fontes. A proibição da pesca, em suas diferentes modalidades, implicaria, ainda, em sérios problemas sociais e econômicos. Para os pesquisadores, haveria perda da cultura do pescador profissional, desemprego, gastos públicos com seguro-desemprego e recolocação das pessoas no mercado de trabalho, desarticulação do setor turístico pesqueiro, desaquecimento da economia regional, comprometimento da segurança alimentar e redução da oferta e aumento do preço do pescado, estimulando, ainda, a pesca e o comércio ilegais.

O link para o Documento completo “ Pesca: uma atividade estratégica para a conservação do Pantanal” pode ser acessado em :  http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_CPAP1.pdf


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