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Jurídico - 20/03/2012 - 07h29

Atingidos por barragens têm plano para garantia de direitos




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Governo e movimento social firmam acordo para saldar dívida social 

O governo federal e representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) firmaram acordo na quinta-feira (15) em torno de 15 itens de pauta entregue pelo MAB dois dias antes, durante as atividades em torno do Dia Internacional de Luta contra as Barragens, promovido pelo movimento em todo o País.

O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, diz que há uma dívida histórica do governo com os atingidos por barragens. Joceli Andreoli, da coordenação do MAB, destacou os avanços e a importância de ter a Secretaria-Geral como principal interlocutor do movimento. “Esse é um acordo histórico para o movimento porque, pela primeira vez, o governo assume a dívida social com os atingidos e aponta políticas e recursos para o tratamento dos direitos dos atingidos”, diz Andreoli. Segundo ele, foi importante a definição da Secretaria-Geral como interlocutor. “Antes não havia responsável e a responsabilidade ficava dividida entre os ministérios”, diz.

Diagnóstico - O acordo prevê a construção, no prazo de 60 dias, de metodologia para a realização do diagnóstico da divida social do Estado com os atingidos, para subsidiar ações para sua reparação. Para financiar essa demanda, será feito um estudo para identificar fontes de recursos nos fundos existentes. Constatada a inexistência de fundo voltado a esse objetivo, será proposta a criação de um mecanismo específico. De acordo com o documento, está previsto para o primeiro semestre de 2012, a formulação de uma proposta de decreto da política de direitos dos atingidos por barragens. 

Caberá a Secretaria-Geral (SG), por exemplo, articular com a Eletrobras a viabilização, em abril de 2012, do “Programa capacitando atingidos por barragens para desenvolver ações em tecnologias sociais na produção de alimentos saudáveis e energias alternativas”.

Alfabetização e cisternas estão entre as ações

A SG e o MAB farão, em conjunto, um cronograma de ações para o reassentamento de famílias já cadastradas. Será feita também uma reunião entre o MAB, a Secretaria-Geral e presidentes de estatais do setor elétrico para analisar a pauta nacional e as pautas regionais apresentadas. 

Além da retomada de um programa de alfabetização dos atingidos por barragens ainda neste ano, será articulada com parceiros a oferta de mil unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), sendo que a metade da meta será prevista para ser entregue no segundo semestre de 2012. O MAB já tem um acordo para a entrega de 800 unidades, o que totaliza 1.800. O Pais é uma tecnologia social que visa apoiar e financiar hortas em formato circular em pequenas propriedades, sem uso de agrotóxicos e adubos químicos, a fim de diversificar a produção e garantir aumento na renda ao agricultor. 

Cisternas - O movimento demanda também a construção de mil novas cisternas em todo o Brasil e também que seja executado um plano de placas solares para geração de eletricidade. O governo federal irá analisar a necessidade e viabilidade da ampliação do número de famílias beneficiadas com cestas básicas. Até o momento o governo federal se compromete a fazer oito entregas para 17 mil famílias já cadastradas, em 2012. 

A SG organizará uma série de reuniões para tratamento das pautas regionais do MAB, prioritariamente iniciando-se com os atingidos por barragens em Garibaldi (SC) e Estreito (TO).

A SG, em conjunto com o MAB, também estabelecerá um cronograma para elaborar Planos de Recuperação e Desenvolvimento de comunidades atingidas por Barragens, com o objetivo de implementar um projeto experimental em cada região do Brasil, ainda em 2012.

 

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