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Jurídico - 14/03/2012 - 16h29

Pleno do TCE/MS aprova 13 Balanços gerais e rejeita sete




Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

Nesta quarta-feira (14.03) o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizou mais uma sessão ordinária para julgar as prestações de contas dos órgãos jurisdicionados. O presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Marisa Serrano e Ronaldo Chadid analisaram 25 processos. Destes, sete se referem a Balanços gerais de Prefeituras, Câmaras e Fundos Municipais, que devido a irregularidades receberam parecer prévio contrário a sua aprovação. Em alguns casos cabe recurso por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE/MS.

Os balanços gerais rejeitados foram: Prefeitura de Eldorado (2010), Fundeb de Angélica (2010), de Santa Rita do Pardo (2010), Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Ribas do Rio Pardo (2010), de Aquidauana (2009), de Sete Quedas (2010), Fundo de Assistência Social de Aparecida do Taboado (2010), 

Já os balanços gerais aprovados foram da Empresa de Serviços Agropecuários de MS (2010), Fundo Municipal de Saúde de Iguatemi (2009), Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (2010) e Fundo Municipal de Assistência Social de Sete Quedas (2009).

Também foram aprovadas e consideradas regulares as respectivas contas e balanços gerais de 2010 da Prefeitura Municipal de Jaraguari, Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde de Mato Grosso e Fundeb de Camapuã. Ainda na sessão do Pleno foram considerados regulares os balanços gerais do Fundeb de Jateí e Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Aquidauana. Os conselheiros ainda aprovaram cinco pedidos de reconsideração referentes a prestações de  contas de contratos administrativos.

Bruna Galina / Luiz Junot MTE/MS 99


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