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Jurídico - 13/03/2012 - 16h45

Para relator, ignorar Belo Monte seria “irresponsabilidade”




Por Redação Pantanal News/Agência Brasil

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O relator da missão realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) à Terra do Meio, o jornalista Leonardo Sakamoto, disse hoje (13) que não tem como atender ao pedido da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que quer suprimir a parte do relatório que trata das violações de direitos humanos devido à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Ontem (12), a ministra disse à Agência Brasil que pediu ao relator a reformulação do parecer, por considerar que o documento deveria abordar especificamente a questão da violência no campo.

De acordo com Sakamoto, seria “irresponsabilidade” não tratar do assunto no documento, já que a maior parte das pessoas ouvidas durante a visita à Terra do Meio relatou situações de violações em decorrência da construção da usina.

“É um relatório sobre violência. A questão de Belo Monte é um capítulo desse relatório. Seria uma irresponsabilidade minha não colocar isso no documento visto que as pessoas ouvidas, as comunidades indígenas, as entidades da sociedade civil organizada e o próprio Ministério Público fizeram relatos de situações que configuram violência ou riscos decorrentes da construção da usina”, destacou o relator à Agência Brasil.

Sakamoto também disse que o relatório traz recomendações importantes para o governo no sentido de sanar os problemas causados pelo impacto do empreendimento na região da Terra do Meio. “Eu espero que o governo tenha a sensibilidade de colocar o relatório em votação porque ele apresenta recomendações importantes para melhorar as condições de vida da população que vive na Terra do Meio”, defendeu o relator, que está em Washington (EUA).

Ele disse ainda que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República no Pará e enviou ontem à noite uma cópia do seu relatório, por e-mail, antes do vencimento do prazo dado pelo órgão – de dez dias úteis. O pedido foi feito no dia 27 de fevereiro pelo procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, que estranhou a demora do conselho em apreciar o documento produzido após uma missão especial do CDDPH à Terra do Meio, instituída em abril de 2011.

O CDDPH é presidido pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que é responsável também pela pauta dos assuntos que serão discutidos nas reuniões. A missão especial do CDDPH foi instituída com o objetivo de “apurar denúncias de violações de direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, com o objetivo de levantar dados e informações sobre casos de violência no campo e sugerir providências às autoridades responsáveis”, conforme o texto da Resolução 03/2011.

A visita, feita em abril de 2011, durou quatro dias. Além do relator, foram ao Pará o vice-presidente do CDDPH, conselheiro Percílio Lima de Souza Neto, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a representante do Conselho Nacional dos Procuradores da República, procuradora Ivana Farina, um representante da Ouvidoria Agrária Nacional, a coordenadora-geral do CDDPH, Christiana Galvão Ferreira de Freitas, o relator Leonardo Sakamoto, além de duas assessoras da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

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