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Jurídico - 09/03/2012 - 08h09

“A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro”




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

No programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tratou de questões que afetam diretamente a mulher brasileira, como a violência dentro e fora do ambiente doméstico, a saúde integral da mulher, o trabalho doméstico e a licença-maternidade. Leia abaixo trechos da entrevista editados pelo Em Questão.

Espaços de poder

As mulheres brasileiras, hoje, têm a alegria da conquista da primeira mulher presidenta do Brasil. Com a eleição da presidenta Dilma, abriu-se uma estrada, inúmeras janelas de possibilidade. As mulheres rurais, as mulheres urbanas, indígenas, quilombolas, negras, estão começando a ver uma possibilidade muito grande de assumirem cargos em todas as esferas dos poderes municipais, estaduais e federal, nas empresas, nos seus locais de trabalho. Hoje, pela primeira vez em 80 anos, temos uma mulher vice-presidente do Senado Federal. Uma vice-presidente, pela primeira vez, da Câmara Federal e dez mulheres ministras no governo da presidenta Dilma. E a eleição da ministra Cármen Lúcia para o Supremo Tribunal Eleitoral, que vai comandar as eleições municipais. 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro. Qualquer pessoa, parente, amigo, vizinho, que souber ou que ouvir uma mulher sendo agredida, pode fazer a denúncia, até denúncia anônima, e essa denúncia é reconhecida, mesmo sem a autorização da mulher. E a mulher não pode mais retirar a queixa. Se ela faz uma queixa uma vez, então está aberto o processo. Na Lei Maria da Penha, não é somente a punição que está embutida na lei, é a prevenção da violência e o acolhimento às mulheres em situação de violência tem que ser multiprofissional. Delegadas, médicos, enfermeiros, psicólogas, assistente social, sobretudo, por que a violência é um fenômeno complexo. Uma área do conhecimento não dá conta de acolher a mulher e resolver. É um complexo de profissionais que atendem essa mulher.

Saúde da Mulher

No SUS, na concepção de descentralização, o atendimento é dado no âmbito dos municípios. Nós temos uma política de atendimento, de assistência integral à saúde da mulher, desde a Rede Cegonha, que trata da gestação, parto e puerpério (40 dias pós-parto) com todo o atendimento respeitoso à mulher. Nós estamos investindo, junto com o Ministério da Saúde, para que não aconteçam mais mortes de mulheres no período de gestação, parto e puerpério, investindo - e vamos investir mais ainda - na capacitação dos profissionais de saúde que atendem as mulheres nesse período da tua vida.

Trabalhadoras rurais

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós assinamos com vários estados, acordo que envolve recursos para fortalecer as políticas para as mulheres trabalhadoras rurais. Então, isso implica em mais crédito para as mulheres trabalhadoras rurais, documentação civil para ela, um apoio à rede móvel de atendimento à saúde da mulher e no enfrentamento à violência, e a passagem da titularidade da terra para as mulheres. 

Previdência 

À dona de casa que optou, escolheu ou que foi obrigada a ficar em casa, nós estamos fortemente na batalha para que essas mulheres se inscrevam no INSS, para assegurar a sua Previdência. E de 2010 a 2011, nós passamos de cinco mil mulheres inscritas, donas de casa, no INSS, para cerca de 68.900. Então, essa mulher garante a sua aposentadoria, recebe um salário mínimo por mês e isso, pelo menos, aumenta a autoestima dela. 

Igualdade

A política é uma só. Evidente que é uma política com respeito às diferenças de cada mulher, porque nós não somos iguais. Existem várias mulheres, existem as mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres rurais, as mulheres quilombolas, as mulheres urbanas e as mulheres jovens, e as crianças, e as idosas. Têm que ser tratadas de forma igualitária, respeitando as suas diferenças.

Política

A comemoração dos 80 anos da conquista do voto feminino foi importante porque simboliza a luta de mulheres. Em 80 anos, nós conseguimos eleger a primeira presidenta. Foi um avanço. Com a reforma política, nós estamos propondo que seja 50% de homens e 50% de mulheres e que a lista de candidatos seja “rodiziada” entre homens e mulheres. Só assim nós teremos uma maior representação, porque a representação se dá via partidos.

 

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