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Jurídico - 08/03/2012 - 09h57

Giroto defende segurança jurídica para Código Florestal






Por Redação Pantanal News/Assessoria Giroto

O deputado federal Giroto (PMDB) discutiu o Código Florestal na quarta-feira (07) com a bancada do PMDB. Na reunião interna da legenda, o relator da matéria, deputado Paulo Piau (MG), apresentou os pontos divergentes entre ambientalistas e produtores rurais, bem como os tópicos que podem ser questionados no Supremo Tribunal federal (STF) e que podem inviabilizar financeiramente os produtores rurais.

“Foram mais de duas horas de explicação, onde Piau detalhou vários artigos do texto do Código Florestal que foram alterados pelo Senado Federal. Foi uma discussão sobre a consistência jurídica do texto. A nossa grande preocupação é com futuro questionamento judicial”, destacou Giroto após a reunião, emendando que “temos de aprovar um texto que não dê margem a dúvidas, não permita dupla interpretação”.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que participou da reunião, afirmou que ainda existem oito pontos sem acordo, mas que podem cair para dois e que estes devem ir a voto no plenário da Câmara.

Piau ouviu as opiniões de Giroto e dos outros deputados do PMDB e disse que vai incluí-las em seu relatório, a ser apresentado na próxima terça-feira (13) para que seja votado no mesmo dia em plenário.


 

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