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Artigos - 05/03/2012 - 08h21

A Reserva na Defesa Inarredável do Estado de Direito




Por Hiram Reis e Silva

A carreira militar não é uma atividade inespecífica e descartável, um simples emprego, uma ocupação, mas um ofício absorvente e exclusivista, que nos condiciona e auto-limita até o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da lei, mas todas as horas da vida, nos impondo também nossos destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que adere à própria alma, irreversivelmente para sempre.
(Gen Octávio Costa)

A crise provocada pela despreparada e vingativa Ministra dos Direitos Humanos e pelo incompetente Ministro da Defesa arrastou a Presidenta para um imbróglio sem fim exacerbando ânimos e provocando cisões na alma dos brasileiros. Se a moda pega, a censura prévia atingirá, em breve, os meios de comunicações e os cidadãos civis ou militares, independente de sua profissão, origem credo ou ideologia. A questão não é, como apregoam alguns, o conteúdo do Manifesto produzido pelo Clube Militar, mas a Liberdade de Expressão que está em jogo. Será que, daqui por diante, estas manifestações e críticas individuais ou coletivas, devem ser usadas apenas para enaltecer o governo?

-    Crise Entre as FFAA e o Poder Executivo Nota Oficial
    Partido Federalista - Thomas Korontai (Presidente), Brasília - DF, 03.03.2012

Uma casa dividida contra si mesma não pode subsistir. (Abraham Lincoln)

O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade, da Democracia, do Estado de Direito e da Ordem Institucional, vem a público externar preocupação com os destinos da Nação Brasileira, a vista das crescentes instabilidades nas relações entre as Instituições de Estado e mais um dos constantes “pisoteios” na Constituição Federal e das Leis vigentes. (...)

2.    A crise que se instalou entre as Forças Armadas e o Poder Executivo, por conta de declarações de alguns Ministros, sem nenhuma moderação por parte da Sra. Presidente da República, atual Comandante em Chefe das FFAA, pode se tornar em mais uma situação insustentável dentre as que pavimentaram a História da República. Ainda mais quando tais declarações visam ressuscitar tensões de décadas atrás, quando o País se viu refém, como objeto de disputa ideológica entre países livres, capitalistas e democráticos e outros que instituíram sangrentas ditaduras comunistas. Não é nada sábio reabrir feridas do passado. (...)

5.    Uma dessas conquistas foi a Liberdade de Expressão, facultada pela Constituição em seu art. 5º. Os militares da Reserva são cidadãos do plano civil, com direito a votar e serem votados, e têm, pois, todo direito a opinar nos assuntos que dizem respeito à Pátria, à Ordem e à Moral das Instituições de Estado, até mesmo em face de seu próprio preparo cívico, comum a todos os militares na ativa, e puni-los, ainda mais inexistindo qualquer base legal, coloca, também, em risco todo e qualquer cidadão brasileiro que expresse qualquer opinião em relação a seus governantes.

6.    Não há dúvida de que a precedência coloca em perigo toda a população, pois quem cala os militares na condição de civis, poderá se considerar autorizado para calar e dominar a sociedade e isso é inadmissível! O Partido Federalista une-se ao protesto dos cidadãos da Reserva das Forças Armadas, assim como a todos que defendem os valores de uma Sociedade livre, aberta e democrática. Espera-se da Sra. Presidente da República uma atitude de Estadista, cujo poder moderador intervenha imediatamente para restabelecer o bom senso, a Ordem, o respeito mútuo entre as Instituições de Estado e a Paz interna nacional.

-    Não mudei de idéia: que se cumpra a lei!
    Fonte: Reinaldo Azevedo, Revista VEJA, 04.03.2012
    Link: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/?gclid=CNna0Mb0w64CFQKf7QodIk-wXg

Manifesto já conta com 455 militares, 62 deles oficiais-generais.
Não mudei de idéia: que se cumpra a lei! Os com farda e os sem-farda!

Chega a ser vergonhosa a cobertura que boa parte da imprensa dispensa à desnecessária truculência com que a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Celso Amorim (Defesa) decidiram avançar contra os militares da reserva que assinaram um documento de protesto contra a censura a um Manifesto que havia sido redigido pelos Clubes Militares. Chamo a cobertura de “vergonhosa” por uma razão muito simples: há gente achando que o que está em julgamento é o direito de os militares darem um golpe! Isso é estúpido! (...)

O que vai aí é incontroverso. Qualquer punição aplicado pelos respectivos comandos será ilegal, como é ilegal a exigência de Dilma e Amorim. Falta de aviso não foi. Um episódio que poderia passar quase despercebido está virando uma bola de neve. Por quê? Porque Celso Amorim é aquele tipo de doutor que, ao perceber que um remédio piorou as condições do doente, manda dobrar a dose porque acredita que, com a convicção e o radicalismo, corrigirá um erro de diagnóstico.

Bem, meus caros, quando a dupla do barulho mandou punir os signatários do Manifesto, havia apenas 98 militares, 13 deles generais. Às 18h30 de ontem, o protesto já reunia 647 adesões. Ao todo, são 455 militares — 61 deles oficiais-generais —, 1 desembargador do TJ-RJ e 191 civis.

Atenção!

Não se trata de concordar com os dois textos ou de discordar de ambos. Não é isso o que está em debate. A questão é saber se a lei será ou não respeitada. Dilma e Amorim estão antecipando um clima ruim para a tal “Comissão da Verdade”. Ora, se um protesto de militares, feito no mais rigoroso cumprimento da legalidade, merece esse tratamento, quero ver o que virá depois, quando o proselitismo revanchista decidir que a Lei da Anistia e o STF não são de nada… (...)

PS - Gostaria de ver alguns coleguinhas a defender a tese de que, nesse caso em particular, a lei deve ser ignorada. Será um momento lindo do estado de direito! Coragem, valentes! Já há gente cantando as glórias até do infanticídio como a mais bela face do humanismo. Advogar que se jogue a lei no lixo é fichinha.

-    Cada Lado Que Segure os Seus Radicais
    Fonte: Carlos Chagas, 04.03.2012
    Link: http://www.claudiohumberto.com.br/artigos/carloschagas.php

No olho do furacão da tentativa de abertura promovida pelo então Presidente Ernesto Geisel, com agentes do próprio governo jogando bombas e queimando bancas de jornais e livrarias, enquanto a oposição denunciava torturas, o Chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto, chamou o secretário-geral do MDB, Thales Ramalho, fazendo um apelo: “Vocês seguram os seus radicais e nós seguramos os nossos”. Deu certo, apesar dos obstáculos e dificuldades que se projetaram no governo seguinte, do General João Figueiredo.

Por que se lembrar do episódio?

Porque a hora seria de aplicação da mesma receita, na tertúlia verificada entre militares e o governo em torno da Comissão da Verdade. Fora disso a temperatura subirá!

Depois do Manifesto dos presidentes dos três Clubes Militares contra duas Ministras do governo e de sua retirada do site por determinação de Dilma Rousseff, em seguida ao aparecimento de um novo Manifesto assinado por 96 oficiais, entre eles 13 generais, protestando e até agredindo as Ministras e a própria Presidente, surge novo capítulo explosivo: a entrevista do General (da reserva) Rocha Paiva ao Globo de ontem. Se ainda não foi, o militar está para ser punido por insubordinação, já que sugere a convocação da própria Dilma para explicar sua participação como integrante da VAR-Palmares no atentado a um quartel de São Paulo, quando foi assassinado o sentinela Mário Kosel.

Daí para diante, se não houver o refluxo dos radicais, virá o imponderável!

Não se imagine o confronto restrito aos militares da reserva. O mesmo sentimento é partilhado pelo pessoal da ativa, preservado da publicidade por conta dos regulamentos castrenses. Como estarão analisando a situação os Comandantes das três Forças, ainda que obrigados a advertir seus próprios camaradas? Suportarão até que ponto esse instável equilíbrio, mesmo até agora engolindo sapos em posição de sentido.

Algumas premissas devem ser lembradas. Houve tortura, barbaridades foram praticadas pelos agentes da lei, durante a ditadura militar? Sem dúvida, assim como do outro lado registraram-se assassinatos, sequestros, assaltos e justiçamentos. Só havia uma solução para o conflito: a anistia, afinal aprovada pelo Congresso, significando imenso sacrifício para as duas partes em choque, mas única em condições de promover a volta à democracia. Esquecer, ninguém esquece o passado, mas faz-se de conta, em prol do futuro.

Justa, mas perigosa, foi a criação da Comissão da Verdade, agora, pelo Legislativo. Sua finalidade é a identificação dos envolvidos nos montes de crimes perpetrados à sombra do poder público nos anos de chumbo. Do outro lado também, porque qualquer denunciado fundamentará sua defesa citando exemplos da ação adversária.

Agora, rever a Lei da Anistia e abrir processos de punição aos culpados de décadas atrás equivalerá a um suicídio nacional. Nessa hora é que os radicais de lá e de cá devem ser contidos. Desde o General que sugere a convocação da Presidente Dilma à Comissão da Verdade para explicar o atentado promovido pela organização clandestina a que pertencia, até o promotor da Justiça Militar, Octávio Bravo, que defende a suspensão da Anistia e a condenação dos implicados na tortura e no desaparecimento dos corpos de Rubem Paiva, Mário Alves, Stuart Angel Jones, Carlos Alberto Soares de Freitas e quantos mais? Continuando as coisas como vão, ninguém deve duvidar até da possibilidade de a situação passar da retórica a ações de outro tipo.

Por tudo, vale o conselho antigo: cada lado que segure os seus radicais...

-    Comentário 125 - Esboça-se uma Crise Militar.
    Fonte: Gelio Fregapani, 04.03.2012

A existência de um Ministério da Defesa, em si, é uma medida acertada, mas sua criação, por ordem do Consenso de Washington foi sempre uma fonte de risco institucional, porque os militares nunca aceitaram a autoridade de Ministro civil. Era o que se dizia...

Não é verdade que os militares recusem um comando civil; nunca se ouviu uma restrição ao Dr. Pandiá Calogeras. O problema são os ministros designados, claramente escolhidos para humilhar a força e destruir sua estrutura. Sob a presidência do FHC as Forças Armadas estiveram em seu pior momento; sem munição e sem comida. Nesta situação foi imposto um Ministro suspeito de ser ligado ao crime organizado. Foi como uma bofetada o sermos comandados por um político fracassado e de história controvertida, a gestão de Álvares foi a pior possível. Incompetente, contestado todo o tempo, caiu envolvido em corrupção.

Os sucessores em geral foram da mesma cepa podre. O Advogado, Geraldo Quintão foi outra escolha controvertida colocada para desmoralizar os militares Ficou no Ministério até o final do governo Fernando Henrique, mas ao custo de ser uma figura ignorada.

Lula nomeou José Viegas, um diplomata. Foi uma nomeação consentida, mas perdeu o apoio ao querer revolver o passado, ameaçando os que apenas tinham cumprido seu dever no Araguaia Desatendido pela tropa, pediu demissão. Foi substituído pelo Vice-Presidente, José Alencar, que conseguiu aplacar os ânimos. Quando Alencar pediu para sair, Lula escolheu para seu lugar o inútil Waldir Pires, que durou pouco no Ministério. Jamais foi assimilado quer por seu passado quer por sua inutilidade. Foi derrubado pela queda do Airbus A-320, da TAM. Assumiu, então, o arrogante Nelson Jobim, que recebido com desconfiança, aos poucos foi conseguindo alguma liderança, por adotar o ponto de vista dos militares. Continuou Ministro no início do governo Dilma e caiu por declarações políticas que irritaram a Presidente. Certamente uma jogada política.

Dilma nomeou o ex-chanceler Celso Amorim, também recebido com desconfiança. Na atual crise do Manifesto publicado pelos Clubes Militares, negociou uma solução branda, mas esta não é uma crise simples como parece. O Manifesto, retirado dos sites dos clubes já está subscrito por centenas de oficiais e praças e continua recebendo adesões.

Tudo isso aconteceu porque uma Ministra, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra a decisão do Supremo, mexendo com o “universo sagrado” da Instituição Militar – o cumprimento do dever. Terão, o Ministro e a Presidente, o bom senso de conduzir o assunto com sabedoria? (...)

Há no momento uma sucessão de eventos perigosos; as declarações da Ministra dos Direitos Humanos visa claramente a vingança, a humilhar as Forças Amadas. Será que ela não percebe que haveria reação? O que realmente ela quer? Uma crise institucional, no momento em que o mundo está em clima de pré guerra? Não basta o exemplo da Argentina, que destruiu suas Forças Armadas e agora fica a mercê de qualquer país ambicioso? (...)

Não se espezinha um Exército brioso, e um Exército sem brio não serve para nada, mas o brio, aceitando provocações de agentes maquiavélicos (ou de partidários inconsequentes como talvez seja o caso da Ministra) podem levar a decisões erradas e a atingir o que não se pretende. O brio e a bravura são essenciais a qualquer Exército. O soldado tem que ser bravo e brioso, e pode até ser inconsequente, mas o comandante tem que acertar. Não pode e não deve se lançar como um touro quando lhe acenam um pano vermelho. Tem que saber o que quer alcançar e a discernir qual o verdadeiro alvo, e o que possa ser apenas uma armadilha.

Bom também que a Presidente se dê conta que a Nação precisa de Forças Armadas ao contrário de Lula, que teve a desfaçatez de declarar que sempre embromou os milicos com sua disciplina, e quando lhes dava migalhas ainda ficavam agradecidos. Ainda por cima foi o criador da tal “Comissão da Verdade”.

Muitos de nós esperamos uma mudança com a Presidente Dilma. Evitemos estragar a esperança agindo intempestivamente.

Que Deus guarde a todos vocês

-    Livro

O livro “Desafiando o Rio-Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS, na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br) e na AACV – Colégio Militar de Porto Alegre.
Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:
http://books.google.com.br/books?id=6UV4DpCy_VYC&printsec=frontcover#v=onepage&q&f=false.

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
Vice- Presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil - RS (AHIMTB - RS);
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS);
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br
E-mail: hiramrs@terra.com.br
Blog: http://www.desafiandooriomar.blogspot.com

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