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Meio ambiente - 28/11/2008 - 07h08

Tita: aprovado projeto que altera diretrizes de licenciamento ambiental




Por Marília Campellini

Os deputados estaduais continuam o esforço de votar todos os projetos antes do final do ano legislativo. Assim, na sessão desta quinta-feira (27), em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 146/08, do deputado Diogo Tita, que altera a lei de Diretrizes de Licenciamento Ambiental Estadual e estabelece prazos para a emissão de licença e autorizações ambientais.

 
Comemorando a aprovação, Diogo Tita explicou que os carvoeiros estão sendo prejudicados pela demora no trâmite dos processos junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (SEMAC) e essa demora impossibilita a análise dos processos no tempo estipulado por lei.
 
Pela proposta, que vai à redação final, nos casos em que os prazos estipulados não forem cumpridos pela SEMAC, os requerentes poderão fazer uso do objeto requerido no protocolo até seu deferimento ou indeferimento, devidamente fundamentados, sem qualquer restrição ou aplicação de multas por parte dos órgãos fiscalizadores, as quais, caso emitidas, serão anuladas de ofício. Fica a critério do chefe do Poder Executivo a anulação, remissão, redução, anistia ou quaisquer outros tipos de benefícios aos infratores.
 
Questionado sobre a proposta, o deputado que representa a região do Bolsão garantiu que ao apresentar as alterações objetivou imprimir mais eficiência ao serviço público, permitindo à classe trabalhar e gerar empregos diretos e indiretos, sem a necessidade de aguardar a manifestação expressa do Poder Executivo Estadual.
 
Tita destacou um ponto importantíssimo: os empresários sul-mato-grossenses não podem ser penalizados pela falta de pessoal qualificado nem pelas deficiências estruturais dos órgãos estaduais afetos a esses problemas.


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