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Jurídico - 07/02/2012 - 14h53

Artistas, músicos e técnicos de espetáculos poderão receber seguro-desemprego












Por Redação Pantanal News/Luiz Junot - TCE/MS

O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (SATED RJ), Jorge Coutinho, esteve nesta segunda-feira (06.02) no gabinete da conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Marisa Serrano (Ex-Senadora) para agradecer a autoria do Projeto de Lei que tramita no Senado Federal, que modifica a Lei n° 7.998, para conceder seguro-desemprego aos músicos, artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Ao receber o presidente do SINTAD RJ, acompanhado da advogada e assessora especial do Sindicato, Lívia Parente e a ativista de Gênero e Raça do Coletivo de Mulheres Negras de MS, Ana José Alves e ainda, Ben Hur Ferreira, assessor de Controle Externo da conselheira, Marisa Serrano agradeceu a manifestação em nome dos profissionais, informando que mesmo após se afastar da atividade parlamentar continua acompanhando a tramitação de vários projetos de sua autoria, ainda em andamento no Congresso.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no dia 21 de dezembro de 2011 projeto de lei que prevê a concessão de seguro-desemprego para músicos, artistas e técnicos em espetáculos de diversão. A medida deve beneficiar cerca de 65 mil trabalhadores.

“Tenho um ex-assessor que me mantem informada, e quando meus projetos entram em discussão, peço a um dos ex-colegas que assumam a relatoria para aprovação das matérias de interesse das categorias e sociedade em geral”, afirmou a ex-senadora. Marisa Serrano, que é educadora, durante toda a sua trajetória política, iniciada em 1977 como vereadora em Campo Grande (MS) sempre atuou nas áreas da Educação e Cultura, daí o porquê da sua ligação aos projetos ainda em tramitação.

Justificativa – Marisa Serrano lembrou ainda, que “a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE) realizou, em dezembro de 2009, uma histórica Audiência Pública destinada a discutir a situação dos veteranos compositores da Música Popular Brasileira (MPB), sendo todos com mais de meio século de dedicação a nossa cultura popular. A partir dos depoimentos emocionados de artistas como Nelson Sargento, Ademilde Fonseca, Adelaide Chiozzo, Noca da Portela, Wilson Moreira, Délcio Carvalho, Oswaldinho da Cuíca, Paulo Debétio dentre outros, ficou evidente as imensas e injustas dificuldades financeiras que a categoria vem atravessando ao longo do tempo”.

De acordo com a proposta, o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto foi analisado em decisão terminativa na comissão. Se não receber recurso para ser analisado em plenário, segue para tramitação na Câmara. Segundo a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (RS), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Ela destacou ainda que as relações de trabalho nessas áreas geralmente são informais e de curta duração.

Beneficio ainda indisponível - O advogado Fernando Lapoente, do Departamento Jurídico do Sated-RJ, salienta que o beneficio ainda está indisponível para toda a categoria. “Trata-se ainda de projeto de Lei do Senado, que irá percorrer todo o tramite legislativo necessário, podendo ou não se converter em Lei, restringindo-se por hora aos Artistas e Técnicos que tenham trabalhado com carteira assinada, no mínimo por seis meses nos últimos 12 meses e dispensados sem justa causa”.


 

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