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Jurídico - 03/02/2012 - 16h21

Justiça paraguaia impede invasão das terras dos brasiguaios e embaixador se diz "aliviado"




Por Redação Pantanal News/Agência Brasil

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça do Paraguai determinou, na tarde de hoje (3), a reintegração de posse das terras dos agricultores brasileiros, chamados brasiguaios, na região do Alto Paraná, na fronteira com o Brasil. A Justiça decidiu, também, pela retirada imediata dos sem-terra paraguaios, conhecidos como carperos, que pressionam pela ocupação das propriedades.

A decisão foi comemorada pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo Santos. Ele disse à Agência Brasil que está “confiante no retorno da normalidade” à região.

Agência Brasil – Depois de 11 dias de tensão, o senhor acredita que o fim do impasse está próximo?

Eduardo Santos - Posso dizer que, agora à tarde, fiquei bem mais aliviado depois dessa decisão judicial, que determina a reintegração de posse no Alto Paraná. Com isso, acredito, sinceramente, que a normalidade está próxima, embora a cautela determine aguardar e observar.

ABr – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pediu que o senhor obtenha do presidente paraguaio, Fernando Lugo, garantias para a segurança dos brasiguaios e que seja afastado o risco de novos conflitos. Como estão essas negociações?

Santos – Desde que eclodiram os conflitos, estou conversando todo o tempo com as autoridades paraguaias. É um diálogo constante. O nosso papel na embaixada e no consulado é manter e zelar pelos interesses e segurança dos nossos nacionais. Essas têm sido nossas preocupações. Hoje, o Paraguai é o quarto maior exportador de soja da região e os brasileiros que estão aqui ajudaram muito.

ABr – Como tem sido o diálogo com as autoridades paraguaias?

Santos – Em ótimo nível. Hoje mesmo, logo depois que a Justiça determinou a reintegração de posse, conversei com o ministro do Interior [Rafael Filizzola] sobre a situação no Alto Paraná. Ele [o ministro] me garantiu que a Polícia Nacional fará cumprir a ordem [judicial] na área e que a segurança dos brasileiros está assegurada.

ABr – Em meio a esse clima, quais são as garantias que o governo Lugo dá para os brasileiros?

Santos – O que todas as autoridades aqui dizem é que a demarcação de terras seguirá a legislação, obedecendo os marcos legais, e sob coordenação do Judiciário. Porém, o Executivo está atento e participando diretamente das negociações. No Paraguai, a legislação fundiária é complexa e é importante compreender isso.

ABr – O que, de fato, ocorreu na região do Alto Paraná?

Santos – Houve um acirramento de tensões porque os carperos insistiam que as propriedades que estão com os brasileiros deviam ser usadas para a reforma agrária. Mas não chegou a ter invasão propriamente dita, não. O problema se concentrou em três propriedades produtivas daquela região.

ABr – Como o governo brasileiro atua em situações como essa?

Santos – Acompanhamos de perto todo o processo. Vários brasileiros, agricultores e produtores rurais, nos procuraram com medo de ter as terras retiradas. Colocamos a embaixada e o consulado em alerta todo o tempo. Também converso constantemente com o ministro [das Relações Exteriores] [Antonio] Patriota. Assim, coordenamos as ações e os procedimentos.

ABr – O senhor continua conversando diretamente com os brasiguaios?

Santos – Claro. Todos na embaixada que lidam com esse assunto estão conversando o tempo todo. Temos garantias do governo Lugo sobre o respeito à propriedade privada e orientamos os colonos para que tentem manter a calma. É assim que estamos agindo.

 

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