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Jurídico - 09/12/2011 - 09h45

Acesso a registro de nascimento aumenta no Brasil




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Em dez anos, proporção de sub-registro baixou de 23% para 6,6% 

O sub-registro das crianças brasileiras diminuiu nos últimos dez anos. A proporção de crianças não registradas era de 23% em 2001 e baixou para 6,6% em 2010. Nos dois anos, foram 2,7 milhões de nascimento. A avaliação considerou o período para sub-registros o número de nascimentos ocorridos no ano e não registrados até o primeiro trimestre do ano seguinte. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O País está próximo de alcançar o índice de erradicação de sub-registro de nascimento, que é de 5%, conforme meta das Organizações das Nações Unidas (ONU). O objetivo do governo federal é atingir até 2012 o padrão estabelecido pela ONU para crianças até 1 ano de idade. 

Uma das estratégias para chegar ao índice é a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, lançada na última quarta-feira (7), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com peças de divulgação que incluem materiais audiovisuais, como filme, cartaz, folder e spot de rádio.

O Ministério da Saúde gratifica as unidades de assistência à saúde que estimulem as famílias a registrarem os filhos antes da alta hospitalar da mãe. 

Mutirões - Também foram realizados, pela SDH, 1.104 mutirões de documentação desde 2009, o que fez diminuir o número de registros fora do prazo legal.

Outro fator que pode contribuir para alcançar o índice de erradicação é a solicitação do registro de nascimento pelos programas de assistência social e de transferência de renda, como o Bolsa Família. 

Prêmio homenageia defesa dos direitos humanos 

Pessoas e entidades que se destacaram na defesa, promoção e no enfrentamento e combate às violações dos direitos humanos no País serão homenageadas nesta sexta-feira (9). O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do governo brasileiro a este tipo de atuação.  Neste ano, foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa. A cerimônia de entrega da 17ª edição do prêmio ocorre por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As categorias e os ganhadores podem ser conferidos aqui 

 

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