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Indústria e Comércio - 08/12/2011 - 09h29

Fiscalização da venda de brinquedos e luminárias natalinas




Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Até o final de dezembro, fiscais do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fazem vistorias em duas mil lojas para verificar a comercialização de brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca), em operação denominada Papai Noel. A certificação de brinquedos é compulsória no Brasil desde 1992. O selo do Inmetro é obrigatório, assim como a restrição de faixa etária. São avaliados itens como partes cortantes e pontas agudas, partes que podem ser engolidas, metais nocivos à saúde, risco de propagação do fogo e ruído (níveis dentro dos limites estabelecidos pela legislação). A segurança das “luzes de Natal” é garantida com o atendimento de requisitos regulamentados, que devem ser observados no processo de fabricação. Os consumidores devem ter atenção com os plugues, que devem estar no padrão brasileiro e não podem ser fabricados com material ferroso, que pode causar danos à instalação elétrica e risco de incêndio. O comerciante estará sujeito a interdição ou apreensão do produto e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Para reclamar ou denunciar, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro: 0800-285-1818.

www.inmetro.gov.br

 

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