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Aldeias do Pantanal - 07/12/2011 - 15h09

Comitê de Sub-Registro Civil cadastra índios de Aquidauana para emissão de documentos




Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

divulgação

          Campo Grande (MS) – O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realizou no mês de novembro, no município de Aquidauana, o cadastramento de indígenas para a emissão de documentos.

         A ação faz parte do projeto conhecido como “Cidadania, Direitos de Todos” que tem o objetivo de proporcionar aos índios documentos essenciais para o exercício da cidadania como Certidão de Nascimento, Carteira de identidade, Carteira de Trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física), Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani), entre outros que garantem direitos.

          Neste cadastramento foram cerca de 5 mil atendimentos, dando um total de 2.795 pessoas. Dentre os documentos foram cadastrados 902 pedidos de 1ª via de Registro de Nascimento Civil e 261 pedidos de 2ª via, 1.222 RG (Registro Geral), 665 CPFs, 361 Carteiras de Trabalho, 92 pedidos de 1ª via do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio) e 164 pedidos de 2ª via, além de 1.313 atendimentos solicitados à Defensoria Pública Estadual.

          O cadastramento foi realizado nas aldeias Bananal, Água Branca, Imbirussú, Limão Verde, Córrego Seco, Lagoinha, Morrinho, Ypegue e Colônica Nova. Muitos indígenas sequer têm Certidão de Nascimento, o que dificulta o exercício da cidadania. O Comitê já atendeu nas aldeias Jaguapiru e Bororo, em Dourados e emitiu mais de 10 mil documentos superando as expectativas de entregar 8,6 documentos.

Comitê 

Compõem o Comitê: a Secretaria de estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembléia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

 

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