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Meio ambiente - 25/11/2008 - 07h08

Questões fundiárias em unidades de conservação preocupam ambientalistas no Amazonas




Por Amanda Mota, da Agência Brasil

Apesar de ser proibida por lei estadual e federal, a presença humana em áreas de proteção ambiental integral continua sendo um problema no Amazonas e uma das principais limitações para a gestão das unidades de conservação (UCs) no país. De acordo com o coordenador executivo da Fundação Vitória Amazônia (FVA), Carlos Durigan, as UCs localizadas na região do Baixo Rio Negro, no norte do Amazonas, exemplificam a situação.

Segundo Durigan, conflitos envolvendo a posse de terra e o uso dos recursos naturais entre moradores, ex-moradores e órgãos gestores dessas áreas - como o Instituto Chico Mendes e o Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) - não são uma novidade no Parque Nacional do Jaú e no Parque Estadual Rio Negro e ainda assim merecem mais atenção da sociedade e do Poder Público.

"Muitas comunidades ribeirinhas têm suas vidas reprimidas por legislações que não contemplam o modo de vida ou as possibilidades de continuidade dentro dessas áreas [de proteção ambiental]. Temos observado que, na impossibilidade de permanência nessas áreas, não são discutidas alternativas que sejam adequadas a elas e adequadas para as políticas públicas da região", declarou.

O presidente da Associação de Moradores do Rio Unini – situado no Parque Nacional do Jaú - Cezário Alves, destacou, em entrevista à Agência Brasil, que as famílias ribeirinhas estão dispostas ao diálogo e às orientações necessárias. Ele ressaltou que a preocupação dos ribeirinhos é com os casos de reassentamento.

"A gente quer um reassentamento de forma correta e participativa. Não temos intenção de prejudicar o parque, mas queremos que o caboclo da região também seja ouvido na hora em que precisar sair daquela área", disse o ribeirinho.

O assunto está sendo debatido nesta semana em Manaus por ambientalistas, pesquisadores, estudantes, representantes de instituições públicas e ainda por moradores de UCs do Amazonas, reunidos no seminário Questões Fundiárias relativas à Presença Humana em Unidades de Conservação: Aspectos Jurídicos, Conceituais e Metodológicos, promovido pela Fundação Vitória Amazônia.

Em todo o país, a regulamentação das normas relativas à existência das áreas de proteção ambiental é estabelecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (UCs). No caso do Amazonas, existe ainda o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, que apresenta inovações, considerando as particularidades do estado. Segundo Durigan, espera-se a sugestão de medidas que auxiliem na construção de instrumentos legais, como termos de compromisso entre os moradores e gestores das UCs, para reduzir os conflitos.

"Queremos construir uma metodologia e uma agenda de ações para avançarmos nessas questões problemáticas. A idéia é criar alternativas e auxiliar não só os moradores do Jaú, mas também de outras unidades que vivem o problema, para que possam se instrumentalizar para resolver a questão fundiária. O seminário propõe um caminho para que o problema seja discutida de forma participativa e que todos os segmentos possam encontrar solução", acrescentou Durigan.

De acordo com o responsável pelo Parque Nacional do Jaú, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes Alessandro Marcuzzi, aproximadamente 1.000 pessoas vivem na área do parque atualmente. Criado em 1980, o Parque Nacional do Jaú está localizado entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, a cerca de 220 quilômetros de Manaus.

"Faltam mais debates sobre essa questão. O problema fundiário nas unidades de conservação precisa de uma gestão integrada para ser resolvido. Esperamos uma troca de experiências nesse seminário entre as instituições e moradores para que possamos contribuir para a solução da questão", disse Marcuzzi.
 
Na opinião da professora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lúcia Ferreira, a permanência de ribeirinhos nas UCs não deve ser considerado um problema pelo Poder Público e sim um sinal de que é preciso articular sua permanência e forma de vida nas áreas onde tradicionalmente vivem.

"As pessoas já estavam lá quando o parque foi criado. Desde que essas pessoas topem um acordo para conservar a biodiversidade da região, não há nenhum problema em sua permanência no local", avaliou.

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