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Meteorologia - 18/11/2008 - 11h05

Animais que estão no Cras não podem ser doados




Edemir Rodrigues

Por Fabio Pellegrini, do Notícias MS

Os papagaios, araras, curiós, entre as centenas de aves apreendidas recentemente pela Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal que estão se reabilitando no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), localizado na Capital, não podem ser doados à população.

“O nosso objetivo é devolver os animais ao lugar de onde não deviam ter saído: a natureza”, esclarece o biólogo Élson Borges. Ele explica que os animais ficam no local até estarem saudáveis para serem devolvidos ao meio ambiente. Outros animais, como as onças, ou outros, que perdem o instinto de caça e de sobrevivência, acabam sendo destinados a zoológicos ou ou criadouros conservacionistas. Mas a decisão será feita pela Justiça, a partir dos relatórios dos órgãos envolvidos.

Apesar de o centro estar com os recintos cheios, o governo estadual e o Ibama já se comprometeram a construir mais três recintos para abrigar os animais. “Mas também estamos aceitando doações de pessoas ou empresas que possam fornecer alimentos, medicamentos e até mesmo construir recintos. A natureza agradece”, disse ele.

Nada de doações

“Ficamos tristes em ver que a cada dia mais animais estão saindo das matas, contra a vontade própria, para serem criados em residências. Lugar de animal silvestre é na natureza. Por isso pedimos as pessoas que não comprem animais silvestres, é por causa disso que existe o tráfico”, desabafa o biólogo.

 Os animais de cativeiro devem constar no banco de dados do Ibama, órgão que autoriza a criação de animais silvestres em todo o país. Somente em Mato Grosso do Sul, são cerca de 2 mil criadouros cadastrados. Os interessados em adquirir pássaros devem procurar o Ibama para saber quem são os criadouros autorizados no Estado.

Todos os pássaros em situação regular apresentam uma anilha com identificação em uma das patas. Mesmo após a aquisição, o comprador deve apresentar o animal ao Ibama, pois alguns criadouros irregulares utilizam-se de métodos de fraudes como anilhas de outros animais, ou falsas, para burlar a lei e lesionar o comprador.

 A compra de animais silvestres sem nota fiscal, autorização e garantia de procedência é crime ambiental. A pessoa é multada em R$ 500 e se o animal estiver em risco de extinção, são mais R$ 2.000. O infrator pode pegar de um a quatro anos de prisão ou pena alternativa. Mas não é só por causa disso; um animal silvestre pode transmitir doenças. Então quem quiser ter um animal diferente em casa, procure criadouros autorizados pelo Ibama e o adquira de forma legalizada.

Criadouros

De acordo com o Ibama, para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente o interessado precisa decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se o fim for a conservação de espécies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139/93.

Mas se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, a pessoa deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 01/03.

         Todas essas leis estão disponíveis no site do Ibama através do link http://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/27/ .

            Denúncias

         Para denunciar casos de tráfico de animais silvestres, criadouros clandestinos e maus-tratos a animais silvestres, o Ibama disponibiliza a Linha Verde, serviço telefônico gratuito disponibilizado em todo o País, pelo número 0800-618080. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18 horas. Outra opção é acessar o site do instituto: www.ibama.gov.br e relatar a denúncia pelo link Fale Conosco.

         Em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone para receber denúncias de crimes ambientais: (67) 3314-4920 e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), também pelo fone (67) 3318-9000.

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