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Aldeias do Pantanal - 27/07/2011 - 15h29

Projeto da Defensoria Pública vai emitir certidões de nascimento para indígenas em Caarapó




Por Redação Pantanal News/Brasiluza Neves - Notícias.MS

Campo Grande (MS) - A Defensoria Pública de Caarapó iniciou o projeto “Kurumim Orube”, que significa “Criança Feliz”, que deverá emitir certidão de nascimento para 2,2 mil crianças da aldeia Tey Kuê, localizada no município a 290 quilômetros de Campo Grande. 

O defensor público de Caarapó e coordenador da ação, Rodrigo Zoccal Rosa, realizou no início da semana a primeira reunião do projeto com a presença do chefe de coordenação técnica local da Fundação Nacional do Índio (Funai), Adão Candado, chefe local da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Adalberto Araújo e o cacique da aldeia, Israel. 

O projeto tem como objetivo assegurar às crianças, inicialmente de 0 a 12 anos, das aldeias indígenas de Caarapó, a emissão das certidões de nascimento, pois a grande maioria das crianças indígenas possuem apenas o registro administrativo de nascimento indígena (Rani), documento da Funai.

No dia 10 de agosto será realizada uma palestra pelo defensor público para a população indígena da aldeia Tey Kuê, a maior da região e a primeira a ser beneficiada com o projeto, dividido em quatro etapas.

“Muitos indígenas têm medo de perder benefícios. Por isso na palestra será abordada a importância do registro civil para todos, como direito constitucional, não significando a perda da condição de indígena, nem de sua etnia”, explica o defensor público, Rodrigo Zoccal.

Nos dias 19 e 20 de agosto durante um mutirão de atendimento, com o apoio de aproximadamente 50 servidores da Defensoria Pública, Funai e Funasa, será feita a coleta das Ranis que serão encaminhadas para a Fundação Nacional do Índio para atualização dos dados e ao cartório de registro civil. A data de entrega das certidões de nascimento ainda será definida.

Ainda como parte do projeto o defensor público irá realizar uma reunião com a diretoria do hospital municipal de Caarapó para conscientizar e encaminhar os pais dos recém nascidos ao cartório de registro civil do município para que seja feito o registro de nascimento gratuito.

Dourados

Nos dias 18 e 19 de junho deste ano a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que coordena por intermédio da defensora pública de 2ª Instância, Neyla Ferreira Mendes, o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), realizou um mutirão de atendimento na Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatú, que fica dentro da aldeia Jaguapiru, em Dourados.

Na ocasião foram emitidos 10.467 mil documentos. Foram 7,7 mil certidões de nascimento, 867 CPFs, 310 carteiras de trabalho, 590 RG’s e 1 mil registros administrativos de nascimento indígena (Rani) – documento da Fundação Nacional do Índio (Funai).


Nota de esclarecimento

Saúde Indígena é responsabilidade da SESAI e não da FUNASA

A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em 3 de agosto de 2010 e regulamentada pelos Decretos 7.335 e 7.336, ambos de 19/10/2010, assinados pelo Presidente Lula; transferindo as ações da Saúde Indígena ao Ministério da Saúde, através de três subdivisões de áreas: Departamento de Gestão de Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) continua com a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, além da responsabilidade pelas ações de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, ou seja 73 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul aptos a receberem obras de Água e Esgotamento Sanitário através dos recursos destinados pelos PAC 1 e 2.

Outra atribuição pertinente à Instituição é promover ações de saneamento em áreas rurais, assentamentos e comunidades remanescentes de quilombos.

A logística de operacionalização do saneamento nas aldeias após os Decretos 7.335 e 7.336 de outubro 2010, assim como a preservação de fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes são de atribuição da SESAI.

Os investimentos com relação ao PAC 1 e Convênios já firmados pela FUNASA estão sendo concluídos com acompanhamento técnico sob a responsabilidade da FUNASA.

 

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